Em nota divulgada por seus advogados, o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) afirmou que a decisão do juiz federal Sérgio Moro que resultou na sua prisão, nesta quarta-feira (19), é "absurda".
"Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal. A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar", disse Cunha na nota.
O advogado de Eduardo Cunha, Ticiano Figueiredo, afirmou que não há nenhum fato novo para decretação da prisão desde que o processo foi enviado do Supremo para a Justiça Federal do Paraná.
"Não tem nada novo, nenhum fato novo. O único fato novo é a perda do foro por prerrogativa. O Supremo Tribunal Federal, que é a corte suprema do país, passou quatro meses com pedido na mão e não decretou a prisão dele. E, surpreendentemente, o juiz Sérgio Moro, passa uma semana e decreta. Nada justifica, nenhum fato novo, nada justificaria essa decretação a não ser esses novos tempos que estamos vivendo no direito penal, da prisão obrigatória", afirmou o advogado.
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Confira, na íntegra, a nota de Eduardo Cunha:
Tendo em vista o mandado de prisão preventiva decretado hoje pela 13ª Vara Federal do Paraná, tenho a declarar o que se segue:
Trata-se de uma decisão absurda, sem nenhuma motivação e utilizando-se dos argumentos de uma ação cautelar extinta pelo Supremo Tribunal Federal.
A referida ação cautelar do Supremo, que pedia minha prisão preventiva, foi extinta e o juiz, nos fundamentos da decretação de prisão, utiliza os fundamentos dessa ação cautelar, bem como de fatos atinentes à outros inquéritos que não estão sob sua jurisdição, não sendo ele juiz competente para deliberar.
Meus advogados tomarão as medidas cabíveis para enfrentar essa absurda decisão.