Na tarde desta quinta-feira (7), o deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) renunciou ao seu mandado de presidente da Câmara dos Deputados. Com a renúncia de Cunha, os processos respondidos pelo parlamentar no Supremo Tribunal Federal (STF) passarão a ser julgados na Segunda Turma da Corte, e não mais pelo plenário, composto pelos 11 ministros.
O Jornal do Brasil entrou em contato com o STF que informou que, de acordo com o regimento interno da Casa, os julgamentos que ocorrem no plenário são apenas sobre ações envolvendo presidentes da Câmara e do Senado. Como o ministro Teori Zavaski é o relator dos processos contra Cunha, o deputado será julgado na Segunda Turma, na qual Zavaski é integrante.
Cada turma é composta por cinco ministros. No caso da Segunda Turma, os ministros são: Gilmar Mendes (presidente), Celso de Mello, Cármen Lúcia, Dias Tóffoli e Teori Zavaski.
Eduardo Cunha é réu em duas ações penais. Em uma, é acusado de receber US$ 5 milhões de propina em um contrato de exploração da Petrobras no Benin, na África. Na outra, o deputado é acusado de possuir, e não declarar, contas em bancos na Suíça.
Além das duas ações que tramitam no STF, foi protocolada no último mês, uma terceira denúncia, realizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Janot inclusive chegou a pedir a prisão de Eduardo Cunha, além da Renan Calheiros, José Sarney e Romero Jucá.
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O deputado foi citado na delação premiada do ex-vice-presidente de Fundos de Governo e Loterias da Caixa, Fábio Cleto. De acordo com Cleto, Cunha recebia cerca de 80% da propina arrecada da entre empresas interessadas na liberação de verbas do Fundo de Investimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FI-FGTS). O recebimento do valor foi negado pelo ex-presidente da Câmara dos Deputados.