O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedido de prisão do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do senador Romero Jucá (PMDB-RR), do ex-presidente da República José Sarney (PMDB-AP) e do deputado afastado da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O caso dos peemedebistas será analisado pelo ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo.
É a primeira vez que a PGR pede a prisão de um presidente do Congresso e de um ex-presidente da República. Janot também pediu o afastamento de Renan Calheiros da Presidência do Senado.
O pedido de prisão contra Renan e e Jucá, e de prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica, para o ex-presidente Sarney (devido à idade, 86 anos) têm relação com as gravações feitas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que apontaram para a intenção de um "pacto" para deter a Operação Lava Jato. Já o caso de Eduardo Cunha estaria ligado às tentativas de interferência em processos na Justiça e no Conselho de Ética, mesmo após o afastamento do parlamentar.
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Gravações de Sérgio Machado
A conversa gravada entre Sérgio Machado e Romero Jucá foi a primeira a ser divulgada pela imprensa. No diálogo, Jucá fala em um pacto entre poderes para afastar a presidente Dilma Rousseff e barrar a "sangria" da Lava Jato. Ele chegou a alegar que o termo "sangria" era referente à crise econômica do país e que a Folha de S. Paulo, que publicou trechos do diálogo, teria retirado a conversa do contexto. O jornal, logo após, divulgou o áudio completo, e Jucá foi afastado do Ministério do Planejamento do interino Michel Temer.
Em seguida, vieram os diálogos de Machado com Renan e com Sarney. Em um deles, Renan chamava Janot de mau caráter e dizia que trabalhou para evitar a recondução dele para o comando do Ministério Público.
Renan é considerado o padrinho político de Machado e teria recebido a maior parte da propina paga pelo ex-presidentes da Transpetro a líderes do PMDB no Senado. De acordo com Machado, Jucá e Sarney teriam levado pelo menos R$ 20 milhões cada um do esquema de corrupção. Edison Lobão (PMDB-MA) e Jader Barbalho (PMDB-PA) também teriam recebido propina.
A delação de Machado foi homologada pelo STF e a Procuradoria-Geral da República avalia os depoimentos para as investigações. Ele fechou a delação depois que a justiça avançou com as investigações contra ele e sua família. Os três filhos dele também colaboram com a Procuradoria, e ele teve os sigilos bancário e fiscal quebrados por Sérgio Moro.
Eduardo Cunha e manobras no Conselho de Ética
A PGR considerou, para o pedido de prisão de Eduardo Cunha, o fato de o peemedebista ainda tentar atrapalhar as investigações contra ele na Justiça e no Conselho de Ética na Câmara, que discute o processo de cassação contra ele, mesmo após o afastamento. As informações são da TV Globo.
Cunha foi suspenso do mandato no dia 5 de maio, por decisão unânime do STF. Ele é réu na Lava Jato pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, é alvo de processo por conta secreta na Suíça, além de enfrentar quatro processos que apuram o uso do mandato para beneficiar aliados e desvios na obra do Porto Maravilha. Outro pedido de abertura de inquérito está em sigilo, e o STF abriu inquérito para apurar esquema em Furnas.
Defesa
O advogado dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e do ex-senador José Sarney (PMDB-AP), Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que ainda não tomou conhecimento do pedido de prisão de seus clientes.
“Daquilo que eu vi que foi causado, não existe sequer "en passant" qualquer tentativa de obstrução de justiça de interferência na Lava Jato. É um momento delicado, se tiver um pedido, eu prefiro não acreditar que tenha, tenho confiança que o Supremo Tribunal Federal não vai determinar uma medida tão drástica em razão das gravações que foram expostas. Mas eu prefiro esperar. Eu estou em Londres, voltando agora.Vou antecipar minha viagem [de retorno a Brasília]”, disse o advogado.
Kakay também falou da conversa que teve hoje (7) com Jucá e Sarney. “Eles estão perplexos, mas confiantes de que talvez não seja sequer verdade isso. É claro que tem a perplexidade porque imagina uma gravação daquelas, sobre as conversas que vazaram, não justificaria nunca uma tentativa de obstrução”, ressaltou.
A assessoria do senador Romero Jucá disse que, por enquanto, não há nenhuma manifestação direta do senador sobre o assunto. Ontem (6), Jucá disse, em nota à imprensa, que, em relação à informação de que o Ministério Público Federal solicitou investigação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelas questões levantadas pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado, que está “à disposição para prestar qualquer tipo de esclarecimento e informação que possa restabelecer a verdade dos fatos”. O senador acrescentou que colocou à disposição da Justiça seus sigilos fiscal, bancário e telefônico.
“Estou vivendo uma situação absurda, sendo atacado pelos meus adversários políticos e tendo que aguentar calado todas as formas de agressões, uma vez que não posso me manifestar sobre algo que ainda não tenho conhecimento na íntegra. Isto não condiz com um ambiente democrático e de direito de defesa”, disse Jucá em nota.