A Polícia Federal, o Ministério Público e a Receita Federal detalharam a Operação Custo Brasil deflagrada nesta quinta-feira (23), como um desmembramento da Operação Lava Jato. De acordo com os investigadores, o ex-ministro de Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) Paulo Bernardo, que foi preso preventivamente durante a manhã, teria recebido mais de R$ 7 milhões com o esquema, que vigorou do final de 2009 até 2015.
Os investigadores apontaram para indícios de que o MPOG direcionou a contratação de uma empresa de prestação de serviços de tecnologia e informática para a gestão do crédito consignado na folha de pagamento de funcionários públicos federais com bancos privados. Com isto, o valor cobrado na folha dos servidores mensalmente pelo crédito consignado, passava de um custo em torno de R$ 0,30 para pouco mais de R$ 1. O montante desviado de funcionários públicos e aposentados teria ficado em R$ 100 milhões.
Foi verificado que 70% dos valores recebidos por essa empresa eram repassados a pessoas ligadas a funcionários públicos ou agentes públicos com influência no MPOG por meio de outros contratos, fictícios ou simulados.
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O procurador Andrey Borges de Mendonça apontou que este "fundo" era administrado por um escritório de advocacia. De acordo com ele, Paulo Bernardo continuou a receber valores mesmo depois que saiu do Ministério do Planejamento e teria sido beneficiado, segundo "elementos que constam nos autos", com mais de R$ 7 milhões.
O cálculo apurado, contudo, ainda está "sob apuração". Ele informou que o "próprio advogado era, digamos assim, o operador da lavagem, encabeçada pelo ministro e por boa parte do corpo diretivo do ministério".
O delegado regional de combate ao crime organizado, Rodrigo de Campos Costa, entretanto, apontou que não dá para dizer que o esquema foi criado pelo ex-ministro, mas que contou com a participação dele. Costa afirmou ainda que é "temerário falar em um calculo efetivo" dos valores repassado, e que o cálculo apresentado é uma estimativa. Um "valor mais aproximado" deve ser apontado na segunda fase da Operação Custo Brasil.
O delegado explicou que os fatos investigados têm relação através de uma colaboração feita à Operação Lava Jato, sobre o direcionamento na contratação de uma empresa, que abria mão de 70% do seu faturamento, em um esquema que envolvia o primeiro, o segundo e o terceiro escalão do Ministério do Planejamento.
A Consist Software Limitada contratou um escritório de advocacia, ligado ao ex-ministro, para prestar serviços que não existiam. O advogado ficava com 20% do valor pago, e 80% iria para os custos do ex-ministro, como pagamento de empregados, lofts, garagem. A Operação deve agora "materializar esses dados", disse Costa, que afirmou ainda que parte dos valores arrecadados ia para o Partido dos Trabalhadores. Outras empresas de fachada foram utilizadas, para repassar dinheiro para agentes públicos e agentes políticos.
A PF instaurou inquérito policial em dezembro de 2015, após a decisão do Supremo Tribunal Federal, para que a documentação arrecadada na 18ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Pixuleco II, fosse encaminhada para investigação em São Paulo.
Foram 11 mandados de prisão preventiva, 40 de busca e apreensão e 14 de condução coercitiva nos estados de São Paulo, do Paraná, Rio Grande do Sul, de Pernambuco e no Distrito Federal, todos expedidos pela 6ª Vara Criminal Federal em São Paulo. As ações são feitas de forma conjunta com o Ministério Público Federal e a Receita Federal.
Os crimes investigados são de tráfico de influência, corrupção ativa, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, com penas de 2 a 12 anos.
Corrupção do Brasil está espalhada como um câncer, diz procurador
O procurador Andrey Borges de Mendonça destacou na coletiva de imprensa que análises detalhadas do material revelaram o uso de diversas empresas para lavagem de dinheiro. Ele frisou que, com o esquema que teria sido montado, "funcionários públicos e pensionistas endividados se privaram de seus medicamentos".
"Isso tem que causar indignação", salientou. "A corrupção, infelizmente, não é privilégio da Petrobras, ela está espalhada como um câncer", completou, indicando que até mesmo o "coração do governo", no caso o Ministério do Planejamento, "estava atingido com esse mal".
Mendonça também aproveitou para chamar a atenção que não é só a força-tarefa de Curitiba que dá prosseguimento às investigações, mas que elas devem "continuar onde que que estejam" -- caso da Operação Custo Brasil que é realizada em São Paulo.
Questionado sobre a escolha pelos mandados de condução coercitiva, que é previsto para casos em que o acusado não atende a uma intimação anterior, ele informou que a medida teve como fundamento "evitar o conluio entre as pessoas". "É comum haver não só fraudes documentais, mas também se apurou a tentativa de se cooptar as pessoas."
Fabio Ejchel, superintendente adjunto da Receita federal, declarou na ocasião que o nome "Custo Brasil" é um um exemplo de como a corrupção e sonegação prejudicam os cidadãos, e fazem com que os custos sejam muito mais altos. "A corrupção é irmã gêmea da sonegação."
"Essa transferência de recursos é feita de forma típica com utilização de empresas laranjas, que não existem. Pagava para serviços teoricamente prestados e essa empresa, o mesmo esquema visto na Lava Jato e em grande parte dos esquemas de corrupção", comentou Ejchel na coletiva de imprensa.
Prisão preventiva do ex-ministro Paulo Bernardo
Ex-ministro dos governos Lula e Dilma, Paulo Bernardo foi preso preventivamente na manhã desta quinta-feira (23) na Operação. Ele foi detido em Brasília, no apartamento funcional da mulher, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR). A casa dos dois, em Curitiba, também foi alvo de buscas ao longo de duas horas.
O ex-ministro da Previdência e da Secretaria da Aviação Civil Carlos Gabas, e o jornalista Leonardo Attuch, dono do portal de notícias Brasil 247, foram chamados a prestar depoimento. A residência de Gabas em Brasília foi alvo de busca e apreensão.
O secretário municipal de Gestão de São Paulo, Valter Correia, que foi assessor de Bernardo no ministério, também foi detido e sua casa foi alvo de busca e apreensão.
Há um mandado de prisão preventiva para o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, que está preso desde 2015, contra outro ex-tesoureiro da legenda, Paulo Ferreira, marido da ex-ministra do Desenvolvimento Social no governo Dilma, Tereza Campelo, e contra o advogado Guilherme de Salles Gonçalves, que participou da campanha da senadora Gleisi Hoffmann para o Senado, em 2010, e à prefeitura de Curitiba, em 2008. Ele não foi detido porque está no exterior, de acordo com a Polícia Federal.
O advogado do ex-ministro Paulo Bernardo, Rodrigo Mudrovitsch, confirmou a prisão preventiva e afirmou não ver motivo para que seu cliente fosse preso. "A prisão não se justifica. O meu cliente não ocupa mais nenhuma função e sempre se colocou à disposição das autoridades para prestar esclarecimentos.”
O senador Roberto Requião (PMDB-PR) se manifestou por meio de sua conta no Twitter sobre a prisão do ex-ministro: "Não serei eu a defender Paulo Bernardo, mas sua prisão desnecessária destina-se a constranger a defesa da soberania do Brasil no impeachment."
Paulo Bernardo foi ministro do Planejamento do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, entre março de 2005 e janeiro de 2011. No governo da presidenta afastada Dilma Rousseff, ele passou a comandar a pasta das Comunicações, onde ficou até janeiro de 2015.
A Polícia Federal também cumpriu mandado de busca e apreensão desde logo no início da manhã na sede do Partido dos Trabalhadores (PT) na capital paulista. Por volta das 8h30, a equipe de policiais continuava no interior do prédio, na Rua Silveira Martins, região central. Oito homens armados do Grupo de Pronta Intervenção da Polícia Federal faziam a segurança na parte de fora da sede do PT, auxiliados por policiais militares.
Veja os alvos da operação:
- Paulo Bernardo - prisão
Ex-ministro de Lula e Dilma
- João Vaccari Neto - prisão
Ex-tesoureiro do PT, já está preso
- Paulo Ferreira - prisão
- Ex-tesoureiro do PT, Ferreira é marido da ex-ministra do Desenvolvimento Social no governo Dilma, Tereza Campelo
- Valter Correia da Silva - prisão
Secretário de Gestão do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), desde março de 2015
- Nelson Luiz Oliveira Freitas - prisão
Preso na operação, é ex-servidor do Ministério do Planejamento
- Guilherme de Salles Gonçalves - prisão (está no exterior)
Participou da campanha da senadora Gleisi Hoffmann para o governo do Paraná, em 2010, e à Prefeitura de Curitiba, em 2008
- Joaquim José Maranhão - prisão
Preso na operação, no Recife (PE), é sócio da empresa Concrused
- Daisson Silva Portanova - prisão
Advogado no Rio Grande do Sul
- Emanuel Dantas do Nascimento - prisão
Preso na operação, no Recife (PE), é sócio da empresa Concrused
- Dércio Guedes de Souza - prisão
Dono da JD2. Sócio de consultoria que teria recebido repasses ilícitos no esquema
- Carlos Gabas - busca e apreensão
Ex-ministro da Previdência do governo Dilma, teve a casa alvo de busca e apreensão
- Leonardo Attuch - condução coercitiva
Jornalista, administra o blog 'Brasil 247'