A Comissão Especial do Impeachment na Câmara dos Deputados suspendeu a sessão por volta das 14h desta terça-feira (29), depois de ter aprovado os primeiros requerimentos de depoimentos de defesa e de acusação dentro do processo.
Por sugestão do relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), serão ouvidos os juristas Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, autores da denúncia de crime de responsabilidade da presidente Dilma Rousseff com base nas chamadas “pedaladas fiscais” (uso de recursos de bancos públicos para quitar dívidas do governo federal) e desrespeito a leis orçamentárias. Em seguida, será a vez dos depoimentos do ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, e do professor de Direito da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), Ricardo Lodi Ribeiro, indicados por deputados governistas.
As datas dos depoimentos ainda não foram definidas: o relator sugere que eles ocorram nesta quarta-feira (30) e nesta quinta-feira (31), mas os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Jandira Feghali (PC do B-RJ) defendem que se espere, primeiramente, o prazo de dez sessões do Plenário da Câmara (que vence no dia 4 de abril) para que Dilma apresente sua defesa formal.
Jovair Arantes repetiu que, na atual fase de tramitação do pedido de impeachment, não cabem produção de provas nem depoimentos de testemunhas. “A vinda dos convidados é no sentido de dar esclarecimentos à comissão. Não será defesa nem será ataque. Para o relatório final, não vou considerar nenhum fato novo”, afirmou o relator da comissão especial.
Ao todo, os deputados da comissão especial do impeachment apresentaram 79 requerimentos diversos. Alguns são polêmicos e preveem, por exemplo, os depoimentos do ex-presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e do atual vice-presidente, Michel Temer.
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