A comissão especial que analisa o pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff retomou no início da tarde desta terça-feira (29) a definição do roteiro de trabalho do colegiado. O grupo discute o requerimento de convite de testemunhas de defesa e acusação. A comissão já havia iniciado a discussão do tema na semana passada, quando o relator, deputado Jovair Arantes (PTB-GO), destacou que, na atual fase de tramitação do pedido de impeachment, não cabem produção de novas provas nem depoimentos de testemunhas. Os nomes dos depoentes e as datas ainda dependem da votação de requerimentos.
Nesta terça-feira (29), Arantes definiu os primeiros depoimentos de convidados, apenas para efeito de esclarecimentos: os juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, autores da denúncia contra Dilma serão ouvidos amanhã; na quinta-feira (31), será a vez de outros dois nomes sugeridos pelos governistas, o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa e o professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, Ricardo Ribeiro.
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Aditamentos à denúncia original – como os que foram apresentados na segunda-feira pela Ordem dos advogados do Brasil - não serão aceitos. Portanto, a comissão especial vai se deter à análise da denúncia de suposto crime de responsabilidade da presidente da República devido às chamadas “pedaladas fiscais” (uso de recursos de bancos públicos para quitar dívidas do governo federal) e desrespeito a leis orçamentárias.
Ao abrir a reunião desta terça-feira, o presidente da comissão especial, deputado Rogério Rosso (PSD-DF), fez um apelo aos deputados por “serenidade e equilíbrio” na análise do tema, diante da “gravíssima crise econômica e política que andam perigosamente juntas, neste momento”. “Cada um tem conduta ou ação, mas todos queremos prestigiar a democracia, o estado democrático de direito e fortalecer a Constituição. A intolerância é obstáculo ao espírito democrático”, disse Rosso.
Rogério Rosso também anunciou que indeferiu questão de ordem do deputado Assis do Couto (PT-PI), que alegava falta de justa de causa na denúncia de crime de responsabilidade contra Dilma. Segundo Couto, os decretos assinados pela presidente da República obedeceram as leis orçamentárias e tinham autorização do Congresso.
Porém, Rosso citou interpretação do Supremo Tribunal Federal de que a análise do impeachment tem aspecto político e, assim, não cabe à presidência da comissão limitar previamente o que pode ou não justificar o crime de responsabilidade. “Se assim fizesse, estaria invadindo competência do relator. Esse juízo é inicialmente do presidente da Câmara e depois da comissão especial e do Plenário da Câmara”, frisou Rosso.
Esta é a quarta reunião da comissão especial. O prazo para a apresentação da defesa de Dilma – contado a partir do número de sessões ordinárias do Plenário da Câmara – deve vencer na segunda-feira (04/04).
Antes do início da reunião, integrantes do Comitê Pró-Democracia no Congresso Nacional – que reúne cerca de 50 movimentos da sociedade civil contra o impeachment – distribuíram flores para os parlamentares.
* Com Agência Câmara