Lula pede à Justiça para desconsiderar pedido de habeas corpus a seu favor

Justiça federal já negou o pedido de habeas corpus

O Instituto Lula divulgou nota nesta quinta-feira esclarecendo que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva quer que a Justiça Federal desconsidere o pedido de habeas corpus feito pelo consultor de Campinas Maurício Ramos Thomaz em um processo da Operação Lava Jato. Segundo a nota, o ex-presidente já instruiu seus advogados para que ingressem nos autos e requeiram expressamente o não conhecimento do habeas corpus.

O Instituto Lula informou que foi informado da existência do habeas corpus pela imprensa. "Não sabemos no momento se esse ato foi feito por algum provocador para gerar um factoide”, diz a nota, acrescentando que estranha que a notícia tenha sido divulgado pelas contas do senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) nas redes sociais.

Justiça já negou pedido

O desembargador federal João Pedro Gebran Neto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), responsável por julgar processos da Operação Lava Jato no órgão, negou nesta quinta-feira (25) o habeas corpus preventivo em favor do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O habeas foi ajuizado pelo consultor Maurício Ramos Thomaz, de Campinas (SP), e não pelo político, com o objetivo de proteger o ex-presidente. Segundo o autor, Lula estaria na iminência de ser preso preventivamente, o que seria, conforme a petição, “coação ilegal”.

Segundo o desembargador, “não existe qualquer fundamento legal para a pretensão”. Para Gebran, o “autor popular não traz qualquer informação concreta sobre aquilo que imagina ser uma ameaça ao direito de ir e vir do paciente”.

“Cuida-se apenas de aventura jurídica que em nada contribui para o presente momento, talvez prejudicando e expondo o próprio ex-presidente, vez que o remédio constitucional (habeas corpus preventivo) foi proposto à sua revelia”, avaliou o magistrado. Gebran frisou que o autor usou em sua petição notícias de jornais, revistas e portais de informação, que “não servem como fundamento”.

O magistrado finaliza sua decisão declarando que a petição será enviada ao Ministério Público Federal (MPF) “para adoção de providências cabíveis”, tendo em vista que o autor usou linguagem “imprópria, vulgar e chula, inclusive ofendendo a honra de várias pessoas nominadas na inicial”. Thomaz refere-se ao juiz Sérgio Moro com expressões como “hitleriano”, definindo o magistrado como “moralmente deficiente”. Refere ainda que Moro teria “fraudado a sentença de Nestor Cerveró”.

Gebran decretou segredo de Justiça por 48 horas, devido ao excesso de consultas ao Portal do TRF4 relativas a esse habeas corpus, o que está prejudicando o sistema processual eletrônico do tribunal.

Autor do habeas diz que tem fixação por processos jurídicos

O autor do habeas corpus para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não seja preso na Operação Lava Jato, Maurício Ramos Thomaz, morador de Campinas (SP), diz que não é advogado, mas tem fixação por processos jurídicos. Em entrevista ao site G1, ele disse que a ideia de apresentar o habeas corpus surgiu depois de uma conversa com um amigo, que lhe perguntou se Lula tinha chances de ser preso. Então,  ele decidiu tomar providências para tentar evitar que isso aconteça.

"Fico acompanhando processos que acho 'aberrantes'. Não tem prova nenhuma contra ele [Lula]. Fiz esse habeas corpus pedindo que não seja preso, simples. Não tenho restrição ética, não tenho OAB", afirmou Maurício ao G1.

Ele disse ainda que é consultor jurídico, apesar da falta de diploma, porque amigos o procuram para debater sobre processos. Segundo Thomaz, o registro do habeas corpus foi feito entre segunda (22) e terça-feira (23). "Redigi rapidamente, enviei por e-mail e uma cópia pelo correio, como deve ser", explicou.

O pedido chegou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região, em Porto Alegre, e se tornou de conhecimento público nesta quinta, depois que o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) divulgou a informação em sua conta no Twitter. Segundo a assessoria do TRF-4, qualquer cidadão tem o direito de acionar a Justiça para obter um habeas corpus em favor de qualquer pessoa.

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Autor de habeas corpus a favor de Lula tem histórico de ações

Em 2012, Maurício Thomaz entrou com um pedido de habeas corpus em favor de Simone Vasconcelos, ré no processo do mensalão. Segundo ele, Simone está sofrendo “constrangimento ilegal” ao ser condenada por um “crime inexistente”, no caso, lavagem de dinheiro “em continuidade delitiva”.

No documento, classificou o voto do ex-ministro do Supremo Joaquim Barbosa de "mal intencionado" e "ridículo" por ter considerado inquéritos policiais e ações penais em andamento como maus antecedentes, conforme voto do ministro vazado no site do STF.

Ele também já entrou com ações a favor de Kátia Rabello e do jornalista Diogo Mainardi. Em março de 2014, encaminhou ao Senado uma representação contra os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) pelo julgamento do mensalão.