Governadores de quatro estados (RJ, PI, AL e BA) e a vice-governadora do Acre anunciaram nesta quarta-feira (16), na Câmara dos Deputados, que vão propor a deputados e senadores modificações na proposta que recria a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).
A intenção é aumentar a alíquota da contribuição para 0,38%, a fim de que 0,18% da arrecadação seja distribuída igualmente entre estados e municípios. A iniciativa tem o apoio de pelo menos 19 governadores e da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Na segunda-feira passada (14), em jantar com a presidente Dilma Rousseff, governadores da base aliada firmaram um acordo que prevê a destinação de 0,20% da alíquota da CPMF para a União.
Por esse acordo, o governo federal encaminhará ao Congresso o projeto de recriação da CPMF com alíquota de 0,20%, deixando o caminho aberto para que governadores e prefeitos discutam com os parlamentares alíquotas maiores, a fim de que os recursos da nova contribuição beneficiem também estados e municípios.
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Crise
O governador de Alagoas, Renan Filho (PMDB), destacou que estados e municípios precisam estar inseridos na saída para a crise. “A crise não é de um só, independente de quem a criou. A saída depende da ação de todos nós, prefeitos, governadores, da Câmara [dos Deputados], do Senado e do setor produtivo”, disse.
Segundo Renan Filho, a proposta dos governadores deverá ser debatida ainda hoje com os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha; e do Senado, Renan Calheiros.
Déficit
O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), lembrou que o fim da CPMF ocorreu em 2007, quando o Senado decidiu não prorrogar sua vigência até 2011. A contribuição era destinada especificamente ao custeio da Saúde Pública, da Previdência Social e do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. “A CPMF só caiu porque não era compartilhada com estados e municípios. Infelizmente, a gente nunca conseguiu isso, mas nunca é tarde”, comentou o governador.
Pezão destacou ainda o déficit dos estados com a previdência pública. “Esse valor neste ano chegará a R$ 112 bilhões e a previsão é que cresça para R$ 132 bilhões em 2016”, alertou Pezão, dizendo ainda que esse é o principal gargalo que impede investimentos.
Já o governador da Bahia, Rui Costa (PT), que também participou do anúncio na Câmara, ressaltou que os efeitos da CPMF são temporários, mas vão permitir a manutenção de serviços públicos e a devida atenção a questões estruturantes, com a questão da previdência social. “Muitos estados colocam 10%, 20% da Receita Corrente Líquida para cobrir déficits da previdência”, exemplificou.
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Fundos constitucionais
O governador do Piauí, Wellington Dias (PT), argumentou que é fundamental buscar um diálogo com o Congresso para promover os debates e adiantou a intenção de estados maiores, como São Paulo e Rio Grande do Sul, de defenderem que a parte destinada a estados e munícios seja repartida conforme os mesmo critérios dos fundos constitucionais.
Para o deputado Paulão (PT), a participação de prefeitos e governadores no debate sobre a recriação da CPMF pode ajudar a convencer deputados e senadores sobre a importância dos recursos. “Se você fizer uma pesquisa individual, acho que a proposta não passaria. Mas a entrada deles e uma nova visão, de pessoas com experiência e que trazem problemas do mundo real, podem fazer o panorama mudar”, avaliou.
A favor do debate na Casa, o deputado Ezequiel Fonseca (PP-MT), coordenador da bancada do seu estado, espera que a Câmara entenda esse chamamento. “Que possamos convencer a todos e que essa Casa possa resolver duas causas ao mesmo tempo: a da previdência e a da saúde”, sustentou.
Cunha
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, reafirmou que pessoalmente é contra a recriação da CPMF. “Tenho minha opinião contrária à contribuição, porque é ruim para a economia, ela incide em cascata. É um aumento de carga tributária”, disse.
No entanto, Cunha reconheceu que a situação dos governadores é complicada e que como presidente da Casa não vai obstruir o direito deles de lutar e de pedir pela aprovação. “Eu disse que sou contra, mas não vou obstruir se chegar em condição de ser votada [em Plenário]. Não sou eu que vou impedir”, reforçou o presidente, acrescentando que considera complicada a aprovação da matéria.
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Agência Câmara