Nesta terça-feira (18) teve início o julgamento do empresário Eike Batista, no auditório da Justiça Federal do Rio de Janeiro. Ele responde aos crimes de manipulação de mercado e insider trading, que é o uso de informações privilegiadas para negociações - no caso, aplicadas às ações da OGX. O primeiro crime teria sido cometido duas vezes, fazendo com que ele seja julgado por três crimes. O interrogatório das testemunhas de acusação foi aberto à imprensa, apesar dos protestos dos advogados de defesa do réu, que se disseram "estrangulados e asfixiados" com a presença dos repórteres.
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Nos primeiros minutos do julgamento, o Ministério Público (MP) anunciou que desistiria de testemunhas que constavam como réus nos autos de outro processo, que corre em São Paulo. Ao final do julgamento, a defesa de Eike também anunciou que desistiria de três testemunhas e substituiria uma quarta. A nova testemunha seria um americano, identificado como Oscar Falhgren. Os advogados solicitaram ainda um tradutor para acompanhá-lo.
Essa foi a primeira parte do julgamento. Nos dias 10 e 17 de dezembro outras testemunhas serão ouvidas. A Justiça Federal do Rio de Janeiro divulgou uma lista com os nomes dos depoentes do dia 10 do próximo mês. Nessa data devem comparecer ao TJ: Marcio de Melo Lobo, Oscar Falhgren, Armando Ferreira e José Firmo.
Já o depoimento de Eike ainda não tem data para acontecer. Isso porque a defesa do empresário arrolou testemunhas de São Paulo e, caso essas pessoas não consigam vir ao Rio para depor, o juiz terá que interrogá-los por videoconferência. Nesse caso, Eike seria ouvido somente a partir de 6 de janeiro de 2015, que é quando termina o recesso do judiciário. Caso as testemunhas consigam vir para o Rio, a sentença do réu pode ser dada no dia 17.
O primeiro depoimento da tarde foi de Fernando Soares Vieira, funcionário público da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em seguida, foi ouvido o economista José Aurélio Valporto de Sá Junior. O último depoimento da tarde foi de Mauro Coutinho Fernandes, engenheiro e ex- funcionário da OGX. Todos confirmaram seus depoimentos anteriores e corroboraram com a acusação do MP.
Ao final do julgamento, Sérgio Bermudes, um dos advogados de Eike conversou com a imprensa. Ele voltou a defender o réu e reiterou que seu cliente é inocente. “As provas produzidas pelo Ministério Público são inconsistentes. A última delas não disse absolutamente nada que contribua para o esclarecimento dos fatos. O depoente da CVM, Fernando, é uma testemunha curiosa porque ele é acusador e testemunha. Na CVM ele acusou e aqui ele vem reiterar suas acusações, só que como testemunha”, questionou.
Berdumes disse ainda que seu cliente está “absolutamente tranquilo” e negou que tenha havido manipulação de mercado ou informações privilegiadas. Ele diz que Eike acreditou em técnicos altamente capacitados e, por isso, teria repassado as informações inverossímeis aos investidores. O advogado afirmou que não houve lucro ou vantagem pessoal. “Todas as ações que Eike vendeu foram por causa de credores”, justificou.
José Maria de Castro Panoeiro, procurador da República, contradisse os argumentos do advogado de Eike. “A defesa tenta dizer que é tudo um engano. O que existe é uma série informações que só ele tinha acesso e tem ele vendendo ações. É muito claro que ele não vendeu tudo. Se ele fizesse isso, ia quebrar as empresas dele”, disse.
O procurador disse ainda que a documentação contra o empresário é farta e não descarta que outras pessoas tenham se beneficiado das informações privilegiadas. “O Eike também perdeu dinheiro, como a defesa alega. O problema não é esse. O problema está no expediente dele de salvar uma parte do dinheiro dele quando, na verdade, outras pessoas estão entrando para colocar dinheiro e perder”, justifica.
Sobre os argumentos da defesa de que Eike teria vendido ações por ser cobrado por credores, o procurador faz uma nova contestação. “É uma alegação interessante. Quando a gente fala de crime do colarinho branco, uma série de coisas que parecem ser, na verdade não passam de tentativas de escamotear o crime. Eu defendo a condenação dele pela manipulação de mercado e pela utilização de informações privilegiadas”, contesta. José Maria também se disse tranquilo quanto aos documentos comprobatórios contra Eike.
O juiz federal da 3ª Vara Criminal, Flavio Roberto de Souza, considera o julgamento como um fato emblemático para a história da justiça brasileira. “Isso indica um momento de mudança considerando que é a primeira vez que um réu, de renome internacional e com empresas fortes no mercado, senta no banco dos réus. Este é o primeiro caso de insider trading que chega a ser julgado”, analisa.
Para o magistrado, “a ação de hoje foi bastante produtiva. Os depoentes corroboraram bem com os fatos que estão delineados na denúncia. Esse não é um crime que se prova com testemunhas e sim com documentos. A meu entender, o processo está muito bem instruído”.
Eike no banco dos réus
Além dos crimes de manipulação de mercado, supostamente praticado duas vezes, e insider trading, Eike Batista pode ser réu em outros três processos. Segundo o juiz Flavio Roberto, ele pode responder por formação de quadrilha, indução de investidores a erro e falsidade ideológica. Caso os crimes estes seis sejam julgados em conjunto, a sentença deve sair em março. Contudo, se os processos forem julgados em separado, o magistrado pode divulgar seu veredicto sobre manipulação de mercado e insider trading em janeiro, após o fim do recesso do judiciário. Ainda segundo o juiz, Eike não deve pegar pena máxima por ser réu primário. O magistrado, contudo, não podia afirmar qual será a pena do empresário, caso ele seja condenado pelos seis crimes.
Para o julgamento de hoje, Eike chegou antes das 13h e seguiu direto para o auditório. Ele se retirou do local ao fim da ação, após seus advogados assinarem os termos, no fim da tarde. Nos períodos de intervalos entre depoimentos, o empresário ficou a maior parte do tempo usando o celular. Eike não quis falar com os jornalistas e saiu do TJ em silêncio.
* Do Programa de Estágio do Jornal do Brasil