O Banco Central anunciou mudanças no regulamento do Pix para ampliar funcionalidades, reforçar a segurança e aperfeiçoar a participação de instituições no sistema. As novidades incluem novas possibilidades de uso, ajustes operacionais e regras mais rígidas para situações de saída ou exclusão de participantes.

Entre os principais pontos, está a autorização para que o Pix Automático seja usado em contas-salário a partir de julho de 2027. O BC também regulamentou a chamada cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento, com o objetivo de evitar pagamentos indevidos ou em duplicidade.

Cobrança híbrida e novos usos do Pix

A cobrança híbrida passa a ser uma alternativa para facilitar o pagamento de contas e reduzir erros no processo. Pela nova regra, o mesmo documento poderá trazer boleto e código Pix, permitindo que o cliente escolha a forma de pagamento sem risco de quitar o mesmo débito duas vezes.

As regras relacionadas a essa mudança começam a valer em fevereiro do ano que vem. Já a liberação do Pix Automático em conta-salário terá início apenas em julho de 2027, dentro do cronograma estabelecido pela autoridade monetária.

Participação das instituições e novos prazos

O Banco Central também ajustou critérios para a participação de instituições no sistema. Em alguns casos, poderá haver dispensa da participação obrigatória de entidades com mais de 500 mil contas ativas, quando o perfil de clientes ou o modelo de negócios não justificar o acesso à infraestrutura do Pix.

Além disso, foram aperfeiçoadas as regras de adesão e saída de participantes, com previsão de suspensão imediata de instituições em liquidação extrajudicial e ajustes de prazos para saída ordenada em determinadas situações.

Exclusão imediata e proteção ao cliente

Segundo o BC, as mudanças também alcançam instituições que não comprovarem o atendimento dos limites mínimos de capital social e de patrimônio líquido. Nesses casos, a diretriz passa a facilitar a retirada de recursos pelos clientes e organiza a saída do participante do sistema.

A penalidade de exclusão do Pix passa a ter efeito imediato, sem o prazo atual de 30 dias. A medida reforça o controle sobre o sistema e busca aumentar a proteção para usuários e instituições em cenários de risco. (com informações da Agência Brasil)