O TCE-RJ rejeitou, nesta segunda-feira (1º), as contas de 2025 do governo de Cláudio Castro (PL). A decisão foi tomada por 3 votos a 1 em sessão plenária e agora será encaminhada à Alerj, que dará a palavra final sobre a aprovação ou rejeição da prestação de contas do ex-governador.

Irregularidades contábeis e fiscais

Segundo os conselheiros, o conjunto de inconsistências encontrado na execução orçamentária do Estado comprometeu a confiabilidade das demonstrações financeiras. Entre os pontos citados estão distorções generalizadas na apresentação dos valores, falhas no cumprimento de metas fiscais, problemas na abertura de créditos adicionais e dificuldades na gestão dos recursos públicos.

O conselheiro José Gomes Graciosa afirmou que foram verificadas distorções na apresentação dos números e que as irregularidades justificaram o parecer prévio pela rejeição das contas. Embora a área técnica e o Ministério Público de Contas tivessem inicialmente recomendado a aprovação com ressalvas, a maioria da Corte seguiu em direção oposta.

Banco Master no centro da análise

Um dos principais pontos que pesaram na decisão foi a forma como o governo contabilizou investimentos ligados ao Banco Master. De acordo com o TCE-RJ, o Estado deixou de registrar possíveis perdas associadas a esses ativos, o que teria elevado em R$ 1,13 bilhão o valor do patrimônio informado nas demonstrações financeiras.

A inconsistência já havia sido apontada pela área técnica do tribunal na análise preliminar das contas. Os auditores concluíram que a ausência de provisão para perdas resultou na superavaliação dos ativos estaduais, reforçando o entendimento de que havia falhas relevantes na prestação de contas.

Decisão final caberá à Alerj

Apesar da rejeição pelo TCE-RJ, a decisão tem caráter opinativo e não é definitiva. Cabe agora aos deputados estaduais avaliar o parecer e decidir se as contas de 2025 do governo Cláudio Castro serão aprovadas ou rejeitadas em definitivo.

O desfecho político e administrativo do caso dependerá da análise da Alerj, que poderá confirmar ou contrariar a posição do tribunal. Até lá, o parecer do TCE-RJ permanece como a principal referência técnica sobre a prestação de contas do exercício de 2025.