O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, entrou com pedido de revogação da prisão preventiva, nessa sexta (18), no Supremo Tribunal Federal. A solicitação foi encaminhada ao gabinete do presidente da Corte, ministro Edson Fachin, seguindo determinação para que todas as petições do caso sejam enviadas à Presidência.

Apesar disso, o processo ainda não foi formalmente desvinculado do gabinete do ministro André Mendonça, que continua registrado no sistema como relator. Essa situação criou incerteza sobre quem deve analisar o pedido e qual será o encaminhamento interno do caso no tribunal.

Na sessão que tratou da suspeita do ministro Alexandre de Moraes, porém, Fachin declarou que não avocou o processo, como acusou o ministro Flavio Dino, mas transferiu o caso para seu gabinete apenas para dirimir a questão daquele dia, uma vez que o relator sorteado, André Mendonça, também tem interesse na matéria a ser votada.

Incerteza sobre a relatoria

Sem uma definição clara, o requerimento pode ser decidido por Fachin, remetido a Mendonça ou até ficar suspenso até que o plenário do STF resolva se o ministro permanece no caso. A discussão ganhou peso porque o julgamento sobre a permanência de Mendonça foi adiado, prolongando o impasse.

Nos bastidores, juristas e advogados criminalistas apontam que a indefinição pode abrir espaço para questionamentos processuais. Caso haja mudança posterior na condução do processo, atos praticados nesse intervalo podem ser contestados e até anulados, dependendo da decisão final da Corte.

Risco de nulidades e debate sobre juiz natural

A controvérsia também reacendeu o debate sobre o princípio do juiz natural. Em sessão anterior, o ministro Flávio Dino criticou a centralização de decisões na Presidência e defendeu que, se Mendonça for afastado, o caso passe por nova redistribuição por sorteio.

Na avaliação de interlocutores, qualquer definição equivocada sobre a competência pode fortalecer pedidos de nulidade e complicar a estabilidade da persecução penal. O cenário é ainda mais sensível porque o caso envolve outros desdobramentos relacionados ao Banco Master e ao escândalo do INSS.

Defesa cita prazo legal para revisão da prisão

Ao pedir a revogação da custódia, os advogados de Vorcaro afirmaram que a lei exige revisão da necessidade da prisão preventiva a cada 90 dias. Segundo a defesa, o prazo referente ao segundo período de manutenção da medida venceu em 31 de agosto.

Com isso, a equipe jurídica sustenta que o Judiciário precisa se manifestar formalmente sobre a manutenção ou não da prisão. Enquanto o STF não define a questão, o processo segue em meio a dúvidas sobre competência, relatoria e possíveis efeitos de futuras decisões.(reportagem ampliada com informações da Agência Estado)