A coligação do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), criticou a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que anulou os votos obtidos por Anthony Garotinho (Republicanos) no primeiro turno da eleição. Em nota, a campanha afirmou que a medida contraria a vontade manifestada pela maioria dos eleitores fluminenses nas urnas no último domingo.

Segundo a equipe de Paes, o eleitor foi às urnas sabendo que Garotinho estava na disputa e tinha a possibilidade de votar nele. Por isso, a coligação avalia que não seria correto alterar depois a composição dos votos válidos e mudar o resultado da apuração.

Como a decisão altera o resultado da disputa

A anulação dos 274.411 votos de Garotinho impacta diretamente o cenário eleitoral. No resultado divulgado no domingo, Douglas Ruas (PL) havia recebido 4.271.199 votos, o equivalente a 49,27% dos válidos, enquanto Paes teve 3.706.984, ou 42,76%.

Com a retirada dos votos atribuídos a Garotinho, a totalização faz Ruas ultrapassar os 50% dos votos válidos, o que pode levá-lo a ser declarado eleito sem necessidade de segundo turno.

Campanha fala em recurso ao STF

A coligação “Juntos para Mudar, Coragem para Reconstruir” informou que pretende apresentar ao Supremo Tribunal Federal (STF) um pedido de medida cautelar para garantir a realização do segundo turno. Para a campanha, a decisão precisa ser revista porque, no momento da votação, nenhum candidato havia alcançado maioria absoluta dos votos válidos.

O impasse surgiu porque Garotinho concorreu com o registro de candidatura indeferido pelo TRE-RJ. Seus votos foram contabilizados inicialmente sub judice, e o julgamento desta quinta-feira, 8, no TSE, os considerou definitivamente nulos por 5 votos a 2.

Argumentos divergentes no julgamento do TSE

Na avaliação da campanha de Paes, os votos divergentes dos ministros Ricardo Cueva e Sebastião Reis reforçam o argumento de respeito à soberania popular e à exigência constitucional de maioria absoluta para a eleição de governador. Ambos defenderam a manutenção da validade dos votos de Garotinho e a realização do segundo turno entre Ruas e Paes.

Para os ministros divergentes, anular os votos depois da votação poderia restringir a participação popular. Já a maioria do TSE entendeu que votos de uma candidatura considerada definitivamente irregular não poderiam seguir no cálculo final da eleição. (com informações da Agência Estado)