O Senado deve definir nesta semana o cronograma de tramitação da PEC que acaba com a escala 6x1. A proposta, aprovada pela Câmara no fim de maio, prevê dois dias de descanso por semana e redução da jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

Como será a tramitação no Senado

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, o texto não será analisado diretamente pelo plenário e precisa passar pelas comissões da Casa. A primeira etapa deve ocorrer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), comandada por Otto Alencar, com discussão sobre o ritmo de análise e a necessidade de ouvir diferentes setores envolvidos.

Desde que chegou ao Senado, em 28 de maio, a proposta ainda não avançou, em parte por causa do feriado prolongado de Corpus Christi. Apesar disso, a expectativa é que a PEC possa ser aprovada até meados de julho, caso cumpra as etapas regimentais previstas.

Votação final e próximos passos

Depois de passar por uma ou mais comissões, a PEC ainda precisará ser aprovada em dois turnos no plenário do Senado, com pelo menos 49 votos favoráveis, número equivalente a três quintos dos senadores. Se o texto sofrer alterações, ele retornará à Câmara dos Deputados, que dará a palavra final.

Outra proposta na pauta: Banco Central

Além da PEC do fim da escala 6x1, o Senado também deve analisar nesta semana a proposta que cria um regime jurídico próprio e concede autonomia orçamentária e financeira ao Banco Central. O texto está na pauta da CCJ e é relatado pelo senador Plínio Valério, que defende a mudança como forma de ampliar a independência da autarquia.

A proposta transforma o Banco Central em entidade pública de natureza especial e o coloca fora do Orçamento da União. A autonomia de gestão da instituição já existe desde 2021, mas o novo texto amplia a independência administrativa e financeira.

Na Câmara, a tramitação da proposta recebeu apoio de Leo Prates e também mobilizou a base do governo, após o acordo anunciado em Governo e Câmara fecharem acordo para o fim da escala 6x1.

O tema também foi alvo de declarações da deputada Erika Hilton, enquanto o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a redução da jornada e cobrou votação imediata em entrevista ao programa Sem Censura.

Antes de chegar ao Senado, a admissibilidade da proposta já havia sido aprovada na CCJ da Câmara, em meio ao debate sobre a extinção da jornada de trabalho 6x1, tema que divide entidades de trabalhadores e patronais desde 2024.