Moraes homologa delação premiada e concede liberdade provisória a Cid, diz site

Apesar da oposição da Procuradoria-Geral da República, que por meio de Augusto Aras opinou contra o acordo de delação premiada entre a Polícia Federal e o tenente-coronel Mauro Cid, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, homologou a colaboração do ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), segundo informou o jornalista Gerson Camarotti, da GloboNews, em seu blog.

O magistrado também concedeu liberdade provisória ao militar, desde que ele cumpra medidas cautelares, como tornozeleira, limitação de sair de casa aos finais de semana e também à noite, e afastamento das funções do Exército.

A homologação atende às petições referentes a diversas frentes de investigações da PF, ou seja, não se limita apenas a um ponto específico, como é o caso das joias. Além dos presentes desviados e vendidos ilegalmente nos Estados Unidos, o militar teria oferecido outros dois temas aos investigadores, como as fraudes nos cartões de vacinação de Bolsonaro e seu entorno e a minuta do golpe encontrada na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.

Para os policiais, que aceitaram os temas oferecidos, está clara a implicação de Jair Bolsonaro em alguns episódios narrados na proposta de delação detalhada por Cid, apesar de Cezar Bittencourt, o advogado que defende o ex-ajudante de ordens, vir a público reiteradas vezes dizer que Cid não "aponta o dedo" para ninguém.

Cid deve ser chamado para prestar novos depoimentos a partir da semana que vem. A partir de seus depoimentos, novas diligências serão tomadas, entre prisões e buscas. Isso causa preocupação no entorno bolsonarista, que se diz no “escuro” com as informações de delação premiada aceitas pela Polícia Federal.

O objetivo, agora, é blindar a família Cid de ameaças e intimidações. Isso porque, segundo a defesa, os familiares passaram a demonstrar medo do que chamam de “conglomerado do outro lado”, ou seja, do bolsonarismo. O termo já havia sido usado por Bittencourt durante entrevista ao Estúdio i, na GloboNews, quando ele disse que temia pela vida de Cid e seus familiares.

Oposição da PGR

A PGR avalia que é prerrogativa do MPF celebrar esses acordos, já que a instituição é quem exerce o papel de acusador nos processos criminais – não cabendo, portanto, à Polícia Federal negociar eventuais benefícios com investigados. Essa posição também foi comunicada ao STF em um parecer.

Por lei, o Ministério Público tem que ser consultado para o fechamento desse tipo de acordo. A oposição da equipe de Aras, no entanto, não serviu como empecilho para o ministro Alexandre de Moraes homologar o acordo, já que é sempre da Corte a palavra final sobre o assunto.

A posição histórica da PGR, passando pelas gestões de Rodrigo Janot, Raquel Dodge e na atual administração, de Aras, é contra delegados de polícia fecharem acordos de colaboração premiada, mesmo isso sendo uma possibilidade expressa na lei de combate às organizações criminosas, sancionada por Dilma Rousseff em 2013.

A própria PGR provocou o debate no Supremo em 2016, no auge da Lava-Jato, quando Janot entrou com uma ação para impedir policiais de firmarem esses acordos. O julgamento só foi concluído em 2018, na gestão de Dodge, que manteve a posição do seu antecessor.