A menos de 12 horas para o fim do prazo, o Senado aprovou, por 51 votos a favor contra 19, a medida provisória (MP) que reestrutura a Esplanada dos Ministérios do governo Lula. Agora, o texto vai à sanção presidencial.

A bancada oposicionista do PL havia apresentado dois destaques, mas retirou as sugestões de mudança ao texto durante a votação

Editada pelo petista em 1º de janeiro, quando tomou posse, a MP alterou a estrutura dos ministérios e ampliou o número de pastas de 23, do governo Jair Bolsonaro, para 37.

Medidas provisórias valem como lei assim que publicadas no “Diário Oficial da União”, mas precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para se tornar leis em definitivo.

Caso contrário, as MPs perdem validade. Se não fosse aprovada até às 23h59 desta quinta, Lula perderia 14 pastas, naquela que seria sua maior derrota no Congresso.

A proposta foi aprovada pelo Senado com a mesma redação votada pela Câmara na quarta. O objetivo era garantir a aprovação sem que o texto precisasse passar por nova análise dos deputados, o que poderia levar a MP a perder validade.

Na Câmara, a MP só foi aprovada nesta quarta à noite, após muita barganha e críticas à articulação do governo. Apesar das divergências, o texto passou com sobras, por 337 votos a favor, com 125 contrários e uma abstenção.

'Votação simbólica'

Aliado de Lula, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, tentou fazer uma votação simbólica (maneira de analisar um texto de maneira mais rápida, sem o voto individual dos senadores), mas a oposição pediu a verificação e a votação demorou mais tempo até ser confirmada.

Mais cedo, Pacheco afirmou que a matéria seria aprovada "com tranquilidade" pelos senadores. O presidente do Senado reforçou ainda que nenhuma proposta importante para o país irá travar na Casa.

Questionado sobre as críticas à articulação política do governo, Pacheco disse que seria ruim interromper a aprovação "da principal medida provisória do país". O presidente do Senado reconheceu que pode haver críticas dos senadores aos articuladores do Planalto, mas "não podemos misturar as estações nisso".

Principais mudanças

O texto aprovado pelo Congresso é diferente da Medida Provisória editada em janeiro por Lula e, por isso, ainda precisa ser submetido à sanção do Presidente da República.

Parte dos pontos alterados representa uma derrota para o governo. Com as mudanças, as ministras Marina Silva, chefe do Meio Ambiente, e Sônia Guajajara, líder dos Povos Indígenas, perderam poderes.

No caso de Marina, perdeu o controle sobre três sistemas de informação sobre saneamento básico, deslocados para o Ministério das Cidades. A ministra do Meio Ambiente também não controlará mais o Cadastro Ambiental Rural, que migrou para o Ministério da Gestão.

Já Guajajara deixará de ter a gestão da demarcação de terras indígenas, função que passará a ser do Ministério da Justiça.