JUSTIÇA
É crime! Vídeos de assédio moral eleitoral dominam as redes sociais; Ministério Público do Trabalho aciona Meta e manda retirar
Por JB JURÍDICO
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Publicado em 30/10/2026 às 20:39
O deputado Nikolas Ferreira, ao incentivar o assédio moral eleitoral nas redes, está cometendo crime contra a democracia, diz o jurista Wálter Maierovitch Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados
O Ministério Público do Trabalho entrou com uma ação na Justiça para obrigar a Meta a apagar, em até 24 horas, publicações que incentivam empregadores bolsonaristas a expor, demitir ou deixar de contratar trabalhadores petistas por suas preferências políticas ou pelo voto. O processo foi apresentado ao TRT-2 e também pede a retirada de conteúdos no Facebook, Instagram e Threads.
Além da remoção das postagens, o órgão solicita o pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. Segundo a ação, a empresa tem responsabilidade sobre a circulação de mensagens que caracterizam assédio moral eleitoral e que vêm ganhando alcance em meio ao aumento de denúncias após o segundo turno.
Publicações e algoritmos na mira
No texto assinado por sete procuradores, o MPT afirma que perfis nas redes passaram a orientar empresários a investigar a vida política de funcionários, inclusive por meio de consultas às redes sociais. O objetivo seria identificar eleitores do presidente Lula e promover demissões, boicotes ou constrangimentos no ambiente de trabalho.
Os procuradores também apontam que algumas publicações expõem pessoas com nome e imagem ou chegam a comemorar demissões. Em um dos casos citados, quatro posts analisados em um perfil com 3,8 milhões de seguidores somaram mais de 2 milhões de curtidas, o que, segundo o órgão, mostra a força da disseminação desses conteúdos.
A ação ainda questiona a atuação de sistemas de recomendação da plataforma, como a aba Explorar e os Reels sugeridos. Na avaliação do MPT, esses mecanismos ampliam a entrega de posts com alto engajamento, inclusive quando se trata de conteúdos ilegais.
Denúncias crescem no país
As denúncias de assédio moral eleitoral no trabalho subiram mais de 75% desde a última segunda-feira, um dia após o segundo turno, e chegaram a 1.459 em três dias, segundo o MPT. Esse volume representa cerca de 40% do total de 3.396 registros feitos em 2026.
São Paulo lidera a lista com 620 denúncias, seguido por Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O aumento coincide com relatos de boicotes e demissões de trabalhadores que votaram em candidatos diferentes dos apoiados por seus patrões.
Resposta da Justiça e risco para empresas
Na terça-feira, a Justiça do Trabalho concedeu liminar proibindo a deputada estadual Índia Armelau de incentivar empregadores a discriminar, demitir ou perseguir trabalhadores por convicções políticas. A decisão prevê multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o governo estuda criar uma espécie de lista suja de empresas que praticarem assédio eleitoral. A ideia é punir empregadores com restrições ao acesso a crédito público.
O assédio moral eleitoral acontece quando alguém usa posição de poder para influenciar, constranger ou pressionar trabalhadores a votar, deixar de votar ou apoiar determinado candidato ou posição política. A Lei 9.029/1995 proíbe práticas discriminatórias na manutenção da relação de trabalho, e empregadores condenados podem ser obrigados a reintegrar o funcionário ou pagar em dobro os salários do período de afastamento. (reportagem ampliada com informações da agência Sputnik Brasil)