'Possíveis vínculos com o PCC': Flávio Dino derruba sigilo da investigação feita pela Polícia Civil de SP sobre o filme 'Dark Horse'

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou neste domingo (13) o sigilo da investigação sobre o filme Dark Horse, enviada pela Justiça de São Paulo à Corte. Com a decisão, documentos, dados e demais elementos apreendidos pela Polícia Civil paulista passam a ter tramitação pública no STF.

O despacho atinge o material remetido pela Vara Estadual das Garantias de Organizações Criminosas e Lavagem de Bens de São Paulo e amplia o acesso às informações já reunidas na apuração. Dino entendeu que o caso deve seguir de forma pública no Supremo, sem restrições de sigilo sobre os autos encaminhados.

PF passa a receber material apreendido

Além de tornar a investigação pública, Dino determinou o envio à Polícia Federal de celulares, computadores, documentos e do conteúdo bruto extraído dos aparelhos apreendidos pela Polícia Civil. A medida alcança materiais cuja perícia já tenha sido concluída ou ainda esteja em andamento nos órgãos estaduais.

O ministro também ordenou que o diretor-geral da PF adote as providências necessárias para o cumprimento imediato da decisão junto às autoridades de São Paulo. Na prática, a condução do material fica sob custódia federal, com todas as cautelas previstas no Código de Processo Penal.

Conexão com outras frentes de apuração

A investigação começou a partir de suspeitas ligadas à execução de emendas parlamentares federais destinadas a empresas de São Paulo. Ao analisar o conjunto enviado ao Supremo, Dino afirmou ter se fortalecido a hipótese de ligação entre diferentes frentes de apuração, reunindo elementos sobre recursos públicos, contratos e possíveis desvios.

No despacho, o ministro cita ainda o deputado federal Mário Frias (PL-SP), apontado como roteirista e produtor-executivo do filme, além de menções a possíveis vínculos com o PCC. O parlamentar nega irregularidades. Para Dino, a separação dos procedimentos poderia gerar duplicidade de diligências, desperdício de recursos e medidas conflitantes sobre os mesmos fatos.

Transparência e crítica a vazamentos seletivos

Dino justificou a retirada do sigilo com base em uma mudança recente de entendimento dentro do próprio STF sobre publicidade das investigações. Ele citou decisão de André Mendonça e falou em “viragem jurisprudencial em curso”, à qual disse precisar se adaptar em respeito à colegialidade.

Ao mesmo tempo, o ministro reforçou que a publicidade deve valer para todos os investigados em condições semelhantes. Na decisão, ele criticou os chamados “vazamentos seletivos”, afirmando que a divulgação parcial de informações pode comprometer a imparcialidade da apuração e favorecer interesses ilegítimos.

O caso ganhou novos desdobramentos após a atuação do STF em outras etapas da apuração. Em junho, Fachin redistribui caso Dark Horse, enquanto a PF já havia defendido a ampliação das diligências sobre o destino dos valores vinculados ao financiamento do filme.

Na fase anterior, o inquérito também foi associado a questionamentos sobre a participação de Flávio Bolsonaro e a mensagens periciadas pela PF, que motivaram parecer encaminhado à PGR. O avanço das investigações, segundo autoridades, reforça a necessidade de centralizar as provas e evitar decisões conflitantes.

Antes disso, o debate sobre sigilo já vinha sendo travado no Supremo, com discussões sobre a validade da quebra de dados e o alcance das informações apreendidas em apurações correlatas. A nova decisão de Dino consolida esse movimento de maior transparência.

Outros desdobramentos do caso incluem a abertura de frentes sobre o uso de recursos e eventual conexão com financiamentos paralelos, tema que também chegou a ser objeto de pedidos da PF para aprofundar a análise do material bruto extraído dos aparelhos. A expectativa é de que a integração das provas acelere a investigação no STF.