JUSTIÇA

STF adia julgamento sobre novas eleições no Rio

Corte retirou o processo de pauta e ainda não marcou nova data para analisar o mandato-tampão

Por JB JURÍDICO
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Publicado em 19/08/2026 às 14:39

Alterado em 19/08/2026 às 17:36

O desembargador Ricardo Couto permanecerá no cargo Foto: Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal adiou a retomada do julgamento que discute a realização de novas eleições para o mandato-tampão de governador do Rio de Janeiro. O caso estava previsto para ser analisado na sessão desta tarde, mas acabou retirado de pauta porque os ministros decidiram priorizar outro julgamento, sobre a validade da Lei Maria da Penha em situações de violência contra a mulher fora do ambiente familiar.

A nova data para a apreciação do processo ainda não foi definida. O julgamento já havia sido interrompido em abril, após pedido de vista do ministro Flávio Dino, e até agora o placar está em 4 votos a 1 pela eleição indireta.

Entenda a disputa entre voto direto e votação indireta

A ação foi apresentada pelo diretório estadual do PSD, que defende a realização de eleições diretas para o comando interino do estado. A posição contraria a definição do Tribunal Superior Eleitoral, que determinou votação indireta, feita pelos deputados estaduais da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

Segundo o entendimento do TSE, a eleição para o mandato-tampão se tornou necessária porque a linha sucessória do estado ficou desfalcada. Em 23 de março, Cláudio Castro foi condenado à inelegibilidade, o que levou o tribunal a determinar a escolha indireta para preencher o cargo de forma temporária.

Sucessão no estado segue sem definição completa

A situação ficou ainda mais delicada após a saída de Thiago Pampolha da vice-governadoria, em 2025, quando ele assumiu uma vaga no Tribunal de Contas do estado. Desde então, o Rio de Janeiro não tem vice-governador.

O próximo na linha sucessória seria Rodrigo Bacellar, ex-presidente da Alerj, mas ele também foi cassado na mesma decisão do TSE que atingiu Cláudio Castro e já deixou o cargo. Atualmente, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Ricardo Couto, responde interinamente pelo governo estadual, enquanto o STF não conclui a análise do caso.