O Tribunal Superior Eleitoral formou maioria nesta sexta-feira (14) para derrubar a decisão individual do ministro Kassio Nunes Marques que havia negado a retirada de um vídeo publicado por Flávio Bolsonaro (PL) com críticas ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O julgamento ocorreu no plenário virtual, em sessão extraordinária realizada entre 12 e 14 de agosto.

A ação foi movida pela Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV, que contestou o conteúdo divulgado pelo senador. Por 5 votos a 2, os ministros divergiram do relator e não referendaram a decisão tomada por Nunes Marques em julho.

O que motivou a ação

Na petição, a federação acusou Flávio Bolsonaro de propaganda eleitoral antecipada negativa contra Lula. Entre os trechos questionados está a afirmação de que o petista teria ido aos Estados Unidos como “defensor do PCC e do Comando Vermelho” e de que teria feito “mais pelo crime do que pelo povo brasileiro”.

No mesmo vídeo, o senador também afirmou que teria “Deus” ao seu lado, enquanto Lula teria “o diabo”. Para os autores da ação, a publicação extrapolou os limites da crítica política e passou a associar o adversário a organizações criminosas de forma indevida.

Entendimento de Nunes Marques

Ao negar a remoção do vídeo, Nunes Marques argumentou que a intervenção da Justiça Eleitoral sobre manifestações políticas deve ser excepcional, em respeito à liberdade de expressão durante o processo eleitoral. Ele afirmou que o tribunal não deve escolher qual narrativa deve prevalecer no debate público.

Segundo o ministro, as falas de Flávio Bolsonaro tinham linguagem contundente e retórica, mas não configurariam, em análise preliminar, uma imputação objetiva de vínculo entre Lula e facções criminosas. O relator também afastou a tese de divulgação de informação falsa, ao entender que esse tipo de irregularidade depende de uma afirmação factual cuja falsidade possa ser comprovada objetivamente.

Maioria do tribunal reverteu o relator

Apesar do entendimento de Nunes Marques, a maioria dos ministros votou pela divergência. Estela Aranha, Dias Toffoli, Ricardo Villas Bôas Cueva, Floriano de Azevedo Marques e Antonio Carlos Ferreira acompanharam a posição contrária ao relator. André Mendonça foi o único a votar com Nunes Marques.

Com o placar de 5 a 2, o TSE derrubou a decisão individual e reforçou a necessidade de nova análise do caso dentro do colegiado. O resultado amplia a disputa jurídica em torno do conteúdo e do alcance das manifestações políticas nas redes sociais durante o período eleitoral.