O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (12) que sete tribunais suspendam o pagamento de salários e verbas em desacordo com as limitações fixadas pela Corte. Ele também ordenou que os magistrados beneficiados devolvam os valores considerados excessivos. A medida se soma a decisões semelhantes já tomadas por Flávio Dino e Gilmar Mendes em processos sobre o mesmo tema.

Os tribunais alcançados pela decisão são os do Maranhão, Rio de Janeiro, Distrito Federal, Rio Grande do Norte, Paraná, Goiás e Rondônia. Segundo Moraes, os dados enviados pelas cortes mostram que ainda há descumprimento das diretrizes do STF sobre pagamentos adicionais à magistratura.

Quais verbas estão na mira

O Supremo definiu neste ano que as verbas indenizatórias não podem ultrapassar, em um mês, 70% do salário de um juiz. Desse total, 35% correspondem ao adicional por tempo de serviço e outros 35% ficam reservados para outras rubricas. A Corte também proibiu a criação de novas indenizações pelos tribunais, limitando quais verbas podem ser consideradas legais.

Na decisão, Moraes citou diversos pagamentos que, segundo ele, foram feitos fora das diretrizes, como auxílio assistência pré-escolar, licença compensatória, auxílio mudança, auxílio adoção, gratificações por acúmulo, mesa diretora e funções administrativas, entre outras. O ministro afirmou que os documentos enviados pelos tribunais revelam a continuidade de práticas incompatíveis com a decisão do plenário.

Prazos para informar e devolver valores

Moraes determinou que os tribunais enviem, em até 72 horas, a lista dos magistrados que receberam pagamentos acima do permitido. Além disso, os juízes deverão devolver imediatamente qualquer valor pago acima dos limites definidos pelo STF. Os presidentes das cortes têm cinco dias para comprovar a suspensão de verbas fora da regra.

O ministro também destacou o papel da imprensa na fiscalização desses pagamentos, apontando que a cobertura jornalística tem exposto casos de remunerações elevadas no Judiciário. A decisão reforça a cobrança para que os tribunais se adequem integralmente às determinações do Supremo.

Os casos citados por Moraes

Entre os exemplos mencionados está a previsão de que um magistrado do Maranhão recebesse mais de R$ 3,2 milhões em 12 parcelas, a título de verbas rescisórias. No mesmo estado, outros 300 magistrados teriam recebido ao menos R$ 100 mil na folha de abril.

O ministro também relatou que, no Distrito Federal, uma magistrada recebeu R$ 490 mil em maio; no Rio de Janeiro, outra juíza recebeu R$ 202 mil; no Rio Grande do Norte, o mesmo magistrado recebeu R$ 554 mil em abril e R$ 544 mil em maio; e, em Rondônia, 90% dos magistrados do Tribunal de Justiça receberam acima de R$ 100 mil em abril. (com informações da Agência Brasil)