Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino determinaram que os presidentes dos Tribunais de Justiça do Distrito Federal, Goiás, Maranhão, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Rondônia prestem informações detalhadas, em até dois dias, sobre pagamentos de penduricalhos supostamente irregulares. A medida prevê a possibilidade de afastamento das diretorias caso haja descumprimento da ordem.

Segundo a reportagem citada na decisão, essas unidades teriam violado o entendimento do Supremo que limitou os pagamentos de verbas remuneratórias e indenizatórias a até 70% do teto do funcionalismo público, valor equivalente a cerca de R$ 78 mil. Os despachos enviados pelos ministros foram semelhantes, mas Flávio Dino destacou de forma mais explícita a possibilidade de responsabilização dos dirigentes.

Limite do STF e suspeita de descumprimento

Dino afirmou que eventual descumprimento das determinações do Supremo pode levar ao afastamento do cargo e à responsabilização penal, civil e disciplinar. Moraes e Zanin também alertaram para a possibilidade de afastamento, caso as informações não sejam apresentadas dentro do prazo exigido.

As cortes citadas teriam pago valores acima de R$ 400 mil a alguns juízes em maio, o que reforçou a cobrança por transparência. Moraes quer que os tribunais informem, de forma individualizada, os valores pagos a magistrados da ativa e aposentados, além de pensionistas, nos meses de abril, maio, junho e julho.

Detalhamento dos pagamentos e nova frente de apuração

As chefias dos tribunais terão de apresentar comprovantes dos pagamentos realizados, permitindo a conferência dos valores e das rubricas incluídas nos repasses. A exigência busca verificar se houve, de fato, burla às restrições estabelecidas pelo Supremo para conter pagamentos acima do teto.

Em paralelo, o corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, autorizou tribunais de todo o país a pagarem valores retroativos do Adicional por Tempo de Serviço (ATS). A decisão, porém, foi tomada antes de o STF concluir o julgamento sobre o tema e quando esse tipo de medida ainda estava proibido, o que ampliou as críticas e o debate sobre os limites dos pagamentos no Judiciário. (com informações da Agência Estado)