O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu manter a cassação do mandato do ex-deputado Chiquinho Brazão (Sem partido-RJ). A medida foi tomada após análise de um mandado de segurança apresentado pela defesa, que tentava reverter a perda do cargo declarada pela Câmara dos Deputados.

Perda do mandato por faltas

A Câmara havia decretado a cassação em abril do ano passado, com base no número de ausências às sessões plenárias. Como Brazão está preso, ele não pôde comparecer às atividades legislativas, e a Casa entendeu que a situação se enquadrava nas regras constitucionais e regimentais que tratam da perda de mandato por faltas.

Na ação levada ao Supremo, a defesa alegou que a decisão desrespeitou o princípio da presunção de inocência e que a perda do mandato teria sido aplicada de forma automática, sem considerar as circunstâncias do caso. Dino, no entanto, concluiu que não houve irregularidade no procedimento adotado pela Câmara.

Condenação no caso Marielle

No entendimento do ministro, a condenação de Chiquinho Brazão no processo sobre o assassinato de Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes torna inviável o exercício do cargo parlamentar. Em sua decisão, Dino citou a pena de 76 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, além da manutenção da prisão preventiva à época da análise.

O caso Marielle teve desfecho recente na Primeira Turma do STF, que condenou outros envolvidos, entre eles Domingos Brazão, Rivaldo Barbosa, Ronald de Paula e Robson Calixto. As penas variam de 9 a 76 anos de prisão, e todos os condenados estão presos, com exceção de Chiquinho, que cumpre prisão domiciliar por questões de saúde.

O que disse o STF

Flávio Dino afirmou que a situação do ex-deputado confirma a impossibilidade material e jurídica de exercer o mandato parlamentar. Para o ministro, a decisão da Câmara está em conformidade com a Constituição e com o regimento interno, razão pela qual a cassação foi mantida.

Com isso, Chiquinho Brazão segue sem mandato e continua respondendo aos desdobramentos da condenação no caso que apura o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes, um dos episódios mais marcantes da política e da segurança pública do Rio de Janeiro. (com informações de André Richter, da Agência Brasil)