O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro conseguiu na Justiça a suspensão imediata da atuação de uma plataforma de apostas esportivas que operava sem autorização da Loterj. A ação civil pública foi proposta pela 7ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, que apontou irregularidades na operação da empresa.

De acordo com o MPRJ, a Digital Dreams Soluções Tecnológicas em Sistemas e Entretenimentos teria fraudado documentos para simular uma autorização da loteria estadual. A promotoria sustenta que a empresa buscava dar aparência de legalidade à atividade, embora tivesse sido considerada inabilitada no processo de credenciamento da autarquia.

Medidas determinadas pela Justiça

Na decisão, a Justiça determinou a interrupção da exploração de apostas sem autorização estatal pela empresa e pelos demais réus do processo. Também foram impostas medidas para desarticular a estrutura usada pelo grupo, incluindo a identificação dos responsáveis pelos domínios eletrônicos e o bloqueio de acesso aos sites investigados.

Além disso, a decisão proíbe a criação de novas plataformas de apostas sem autorização do poder público e determina o bloqueio do processamento de pagamentos vinculados às operações investigadas. O objetivo é impedir a continuidade da atividade e reduzir a capacidade de funcionamento da rede apontada na ação.

Uso indevido da imagem da Loterj

Segundo a promotoria, a empresa utilizava indevidamente a identidade visual e a imagem institucional da Loterj para transmitir credibilidade aos usuários. O MPRJ afirma que essa estratégia servia para fazer parecer que a atividade estava regularizada, mesmo sem licença válida para exploração das apostas.

A ação também descreve a existência de uma rede formada por websites, empresas e pessoas físicas que atuariam de forma integrada para sustentar a operação. Para o Ministério Público, a estrutura teria sido montada para manter o funcionamento do esquema e dificultar sua interrupção pelas autoridades.