A legalidade dos sites de apostas esportivas nos Estados Unidos

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Os Estados Unidos ocupam um lugar muito especial na associação que é feita, no Brasil e em muitos outros países, ao desenvolvimento dos computadores, da internet e das modernas tecnologias de informação. Não é só pelo fato de computadores e internet terem “nascido” na língua inglesa. É também porque grande parte dos seus maiores empresários e inovadores, como Steve Jobs, Bill Gates, Larry Page, Sergey Brin e Mark Zuckerberg, terem desenvolvido seu trabalho naquele país.

Assim, pode parecer surpreendente que os Estados Unidos estejam muito atrás em certos setores específicos da internet, aliás, da atividade econômica relacionada com a internet. As apostas esportivas online são um deles. Foi na Europa, na Grã-Bretanha em particular, que esta atividade se desenvolveu com mais intensidade nos últimos 30 anos. Vejamos em seguida como está o desenvolvimento das apostas esportivas na internet, e comparemos também com nosso país.

Brasil: um modelo centralizado
Pode-se dizer que os dois países estão caminhando em simultâneo. Nos Estados Unidos, como veremos em seguida, a legalização está avançando; no Brasil também. Mas tem uma diferença grande. Enquanto nos Estados Unidos cada estado decide para si mesmo, no Brasil a sanção da MP846/18 pelo presidente Michel Temer, em dezembro de 2018, criou um regime de apostas de cota fixa válido para todo o país. Essa foi uma das primeiras medidas impulsionadas por Jair Bolsonaro (ainda enquanto presidente eleito, usando apenas seu “estado de graça” e sua influência política).

Verdade seja dita: o modelo centralizado do Brasil vai de acordo com sua tradição política. Apesar de nosso modelo federativo, inspirado no de nossos “primos” a norte do Rio Grande, o fato é que os Estados Unidos nasceram como uma união de 13 estados iguais e sem capital (Washington, D.C. só veio depois), enquanto o Brasil nasceu Império. Ainda hoje isso tem consequências. Quando o tema é difícil de gerenciar, como está sucedendo com a possível liberação dos cassinos resort, pode haver espaço para cada estado decidir. Mas quando o assunto é mais consensual, como o foi a liberação dos sites de apostas, a legislação é logo nacional e central.

Estados Unidos: um modelo estadual
Nos Estados Unidos o princípio da autonomia de cada um dos 50 estados da união é levado mais a sério. Uma quantidade de assuntos é deixada para cada parlamento estadual tomar sua decisão. As apostas esportivas não fogem a essa regra: não existe uma proibição nacional ou federal, mas muitos estados ainda impõem sua proibição local. Esse cenário, todavia, está em rápida mudança. O número de estados que vêm permitindo e liberando a operação de plataformas de apostas esportivas está crescendo, e isso é refletido no sucesso de sites de análise dessas plataformas, como o safebettingsites.com, que vem crescendo em número de visitas.

Um passado de proibição
Se na mente do cidadão os Estados Unidos estão associados a uma certa cultura de transgressão, divulgada pelo cinema, pela mídia e pelos movimentos culturais dos anos 60 e 70, o fato é que o puritanismo tradicional da sociedade americana influenciou muito da sua relação com as apostas esportivas. O entusiasmo pelas apostas em corridas de cavalos era grande e crescente no início do século XX, mas em 1917 surgiu um movimento político nacional que levou ao encerramento de muitas das pistas de corridas. Por essa altura se instalava uma outra proibição, mais famosa, e também influenciada pela moral protestante e puritana: a Lei Seca que proibiu o consumo de álcool.

Convivendo com suas contradições, a América acabou por levantar a Lei Seca – e também as pistas de corridas de cavalos. Em 1931 o estado do Nevada legalizou os cassinos, em um movimento que levaria, a partir da década de 50, ao grande crescimento de Las Vegas. Mas o surgimento de uma indústria em torno das apostas demorou a surgir. Em 1992 houve uma tentativa de impedir essa atividade econômica: o PASPA (“Professional and Amateur Sports Protection Act”). Entretanto, em 2018, essa lei foi declarada inconstitucional pelo Supremo Tribunal dos Estados Unidos.

Isso abriu a porta para uma “onda” de legalização das apostas esportivas online. Até agora foram nove os estados a legalizar a atividade, com destaque para os populosos estados de New Jersey e da Pensilvânia, na Costa Leste.

Nova Iorque: uma mudança recente
E tudo parece apontar para o estado de Nova Iorque que, liderado pelo polêmico Andrew Cuomo, está se preparando para ser o décimo da lista. A assembleia parlamentar do estado já aprovou o lance e está prevista uma entrada, nas versões prévias do orçamento para 2022, de receita proveniente de apostas móveis. Cuomo aponta que espera 500 milhões de dólares em receitas e que isso será essencial para ajudar à recuperação econômica do estado. O governador espera também competir para que Nova Iorque vire o centro da indústria de apostas esportivas nos Estados Unidos. Quem duvidará da força dessa tendência?

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