O Supremo Tribunal Federal formou maioria para liberar o pagamento de penduricalhos retroativos a juízes, procuradores e promotores do Ministério Público. Com o voto do ministro Luiz Fux, o placar chegou a 5 a 0 no julgamento virtual realizado neste sábado.

Antes dele, Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Cristiano Zanin, Edson Fachin e Flávio Dino já haviam se posicionado a favor da liberação. Esses ministros, no entanto, defenderam que as indenizações devem respeitar um limite de 35% do teto do funcionalismo público.

O que Fux defendeu

No voto apresentado, Luiz Fux afirmou que não deve haver teto para o pagamento de direitos já adquiridos, como férias e licenças não aproveitadas. Para o ministro, a reparação deve ser integral, sem restrição ao valor a ser recebido.

O entendimento reforça a possibilidade de pagamento de valores acumulados ao longo do tempo, o que amplia a discussão sobre benefícios que podem ser pagos além da remuneração máxima prevista na Constituição.

Impacto dos penduricalhos

Os penduricalhos são benefícios concedidos a servidores públicos que, somados ao salário, podem ultrapassar o teto constitucional, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Em 25 de março, o próprio STF já havia decidido, por unanimidade, que gratidicações adicionais, gratificações e auxílios devem ser limitados a 35% do valor do salário dos integrantes da Corte.

Com essa regra, juízes, promotores e procuradores podem receber ao menos R$ 62,5 mil por mês, considerando o teto e mais R$ 16,2 mil em penduricalhos. O julgamento virtual segue até a próxima terça-feira, e quatro ministros ainda precisam votar. (com informações da Agência Brasil)