A Corte de Cassação de Roma, instância máxima de apelação da Justiça italiana, publicou a íntegra da decisão que negou a extradição da ex-deputada Carla Zambelli ao Brasil. O pedido havia sido apresentado pelo governo brasileiro e se referia à condenação dela no caso de invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Questionamentos sobre a imparcialidade

Na decisão, a Justiça italiana afirma haver elementos que levantam dúvidas sobre a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no Supremo Tribunal Federal. Segundo o texto, Moraes teria acumulado diferentes funções ao longo do caso, atuando como vítima, juiz de primeira instância, juiz de segunda instância e juiz da execução.

Para os magistrados italianos, essa acumulação de papéis fragiliza a fundamentação do pedido e fere o princípio da imparcialidade e da independência do juiz. A Corte também mencionou insuficiência e ilogicidade na argumentação apresentada em relação a esse ponto.

Prisão, soltura e novo pedido de extradição

Antes de a condenação se tornar definitiva, Carla Zambelli deixou o Brasil em julho do ano passado e seguiu primeiro para os Estados Unidos e depois para a Itália, país do qual possui cidadania. Ela foi presa em território italiano enquanto aguardava a análise do pedido de extradição, mas acabou solta em maio deste ano após a negativa da Justiça local.

Apesar dessa decisão, ainda há um segundo pedido de extradição em tramitação na Justiça italiana. Esse novo caso diz respeito à condenação por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal no episódio em que a ex-deputada sacou um revólver e perseguiu um jornalista em São Paulo, em 2022.

Próximos passos

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal e o gabinete do ministro Alexandre de Moraes não se manifestaram sobre a publicação da decisão italiana. O caso segue em análise no sistema judiciário da Itália, que ainda precisa definir o destino do segundo pedido de extradição.