JUSTIÇA

Appio admite conduta imprópria em acordo com a CNJ e pedirá transferência da vara da Lava Jato

Em contrapartida, o afastamento das funções de juiz é suspenso e o processo administrativo encerrado

Por Gabriel Mansur
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Publicado em 19/10/2023 às 15:43

Alterado em 19/10/2023 às 18:00

Juiz Federal Eduardo Appio Foto: Divulgação/JFPR

O juiz Eduardo Appio desistiu de tentar voltar ao comando da 13ª Vara Federal de Curitiba e aceitou se inscrever em um edital para ser transferido a outra Vara, possivelmente a 18ª Vara Previdenciária da Justiça Federal do Paraná.

Appio assinou um acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em audiência de conciliação realizada nesta quarta-feira (18), reconhecendo uma conduta imprópria no comando da Lava Jato. Conforme o acordo, um procedimento administrativo ao qual o magistrado responde será encerrado.

Appio está afastado da 13ª Vara, responsável pelos processos remanescentes da Lava Jato, desde 22 de maio. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), atendeu a uma representação do desembargador federal Marcelo Malucelli, que afirmou que seu filho, João Eduardo Barreto Malucelli, teria recebido uma ligação telefônica com “ameaças”. O tribunal teria indícios de que Appio seria o responsável pelo telefonema. A defesa do juiz nega a acusação.

Na audiência de conciliação, os representantes do TRF-4 insistiam na remoção compulsória ou na demissão de Appio, mas o juiz terminou fechando um acordo em que admite apenas conduta imprópria, conforme apurou a CNN. Appio não reconheceu ser o autor do telefonema.

Nos poucos meses que ficou à frente da 13ª Vara, Eduardo Appio adotou uma postura contrastante com a de seus antecessores, Gabriela Hardt e Sérgio Moro. Em um de seus despachos, ele afirmou haver “indícios de ilegalidade” no acordo de leniência firmado pelo Ministério Público Federal com a Odebrecht. O que se comprovou verídico, uma vez que o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou todas as provas obtidas por meio de tal acordo.

Outra base da Lava Jato a ser contestada por ele é a gravação ilegal da cela onde esteve preso o doleiro Alberto Youssef. Conforme o material, o grampo clandestino funcionou entre 17 e 28 de março de 2014.

Partiu de Appio, também, um novo tratamento dispensado ao advogado Rodrigo Tacla Duran, ex-representante da Odebrecht. No final de março, ele afirmou em depoimento ter sido alvo de um “bullying processual” na Lava Jato. Em 16 de março, Eduardo Appio revogou a ordem de prisão preventiva contra Duran decretada em 2016 por Moro. Logo em seguida, porém, Marcelo Malucelli tomou uma decisão que, na avaiiação de Appio, restabeleceu a ordem de prisão contra Duran.

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