O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kássio Nunes Marques, atendeu a um pedido da campanha do senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e determinou, neste domingo, 11, a derrubada do canal de WhatsApp “Exército do Lula”. A medida ordena que o WhatsApp suspenda o canal em até três horas após a notificação.

Na decisão, Nunes Marques, citado no escândalo do Banco Master como sendo titular da "turma do KN", afirmou que o canal transmitia, a milhões de pessoas e sob comando único, conteúdos que o próprio TSE já havia reconhecido como inverídicos. Engano: o canal ainda não difundia mensagens. Tudo pode acontecer sob Fachin na Justiça nacional.

Para o ministro, a liberdade de expressão não pode ser usada como proteção para ilícitos eleitorais, especialmente quando há difusão coordenada de desinformação às vésperas do pleito.

Alvo da ação e argumentos apresentados

O canal “Exército do Lula” é administrado pelo deputado federal André Janones e tem cerca de 3 milhões de seguidores. Nos últimos dias, o grupo vinha registrando forte engajamento em conteúdos de apoio ao presidente Lula, o que intensificou a disputa jurídica entre as campanhas.

Na representação, a campanha de Flávio Bolsonaro alegou que o canal era usado para espalhar mensagens sobre suposta retirada de Nossa Senhora Aparecida do posto de Padroeira do Brasil, acusações de que o senador estaria envolvido com milícia e publicações sobre redução de aposentadorias, pensões e benefícios.

Reação da campanha de Lula

Em nota, a campanha de Lula disse que a decisão causou estranheza e revolta, e afirmou que vai analisar os recursos jurídicos cabíveis. Antes do despacho, o ministro da Secretaria de Comunicação da Presidência, Sidônio Palmeira, já havia classificado a ação como um absurdo.

Segundo Sidônio, o canal do presidente Lula contaria com 3,2 milhões de pessoas e teria potencial para crescer ainda mais, razão pela qual a medida seria desproporcional. Ele também acusou os adversários de preferirem atuar ao lado dos poderosos em vez de disputar espaço nas ruas e nas redes.

Discussão no processo eleitoral

Flávio Bolsonaro já havia apresentado uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) contra o grupo. No sábado anterior, o corregedor-geral eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, havia pedido informações complementares para análise do caso e fixado prazo de 72 horas.

Nunes Marques, porém, não esperou esse prazo e decidiu sobre o corregedor: afirmou que o procedimento em questão não se confunde com as representações e ações contra o autor das publicações. Para ele, a análise deveria se concentrar no cumprimento das obrigações assumidas pelo provedor diante de conteúdos cuja ilicitude já foi reconhecida em decisões anteriores do Tribunal. (com informações da Agência Estado)