Um dia depois da sugestão da Secretaria do Tesouro Nacional para que o estado do Rio de Janeiro "reveja a oferta de ensino superior", como uma forma de contribuir para a recuperação fiscal do estado, a Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) lançou nesta quarta-feira (6), no plenário do Casa, um Manifesto em Defesa das Universidades Públicas Estaduais. O documento é assinado pelo presidente do Colegiado, deputado Comte Bittencourt, e mais 14 parlamentares.
"O Rio de Janeiro tem tradição na qualidade de seu Ensino Superior. Não podemos condenar o estado ao empobrecimento de conhecimento", afirma o presidente do Colegiado, deputado Comte Bittencourt.
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Parecer do Ministério da Fazenda sugere fim da Uerj
Parecer da Subsecretaria de Relações Financeiras Intergovernamentais, vinculado ao Ministério da Fazenda, e divulgado nesta terça-feira (5), sugere "a revisão da tarefa do ensino superior" -- o que atinge diretamente a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) --, caso o Estado falhe em colocar em prática alguma das medidas de ajuste já acordadas no Regime de Recuperação do Rio de Janeiro. O documento não cita a Uerj, mas os técnicos do governo admitem que a universidade seria uma opção.
Um dos trechos do documento assinado por Ana Paula Vescovi, secretária do Tesouro Nacional, recomenda que o Rio adote cinco medidas adicionais para normalizar sua situação financeira, e assim "aumentar as suas chances de atingir o equilíbrio fiscal". Sugere também "reforma do regime jurídico único de servidores" e "demissão de comissionados e servidores ativos".
“Está muito claro isso, o único setor que é colocado em destaque é o ensino superior. É um ataque a universidade pública do estado do Rio por parte do nosso executivo. A secretária sugere essa revisão de tarefa do ensino superior que é um eufemismo para tentar acabar com a Uerj, a universidade, que mesmo sem recurso, é uma das melhores do país", disse a professora do Instituto de Letras, Giovana Dealtry, completando: "Acabamos de voltar as aulas depois de todo esse período parado sem receber, e esse é tipo de ataque que a gente sofre. O nosso executivo decidiu que a educação é que o problema, a educação é que é cara. O que fazemos nos últimos dois anos é resistir, e vamos continuar resistindo".
Entretanto, essas recomendações não precisam ser adotadas pelo governo do estado.
Em nota, professores e estudantes mobilizados pela hashtag #UerjResiste nas redes sociais, afirmaram que "quem acompanhou toda a tramitação do Acordo vai lembrar que o Governo Federal tem insistido em algumas dessas medidas, muito embora [Luiz Fernando] Pezão e [Michel] Temer não tenham conseguido apoio dos deputados para aprová-las. A novidade é que, pela primeira vez, o Governo Federal coloca no papel sua intenção de extinguir a Uerj e as demais universidades estaduais do Rio".
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