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Justiça do Rio suspende trabalhos da CPI dos Ônibus

Decisão foi da 5ª Vara de Fazenda Pública

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A juíza Roseli Nalin, da 5ª Vara de Fazenda Pública, suspendeu os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Ônibus, na Câmara Municipal do Rio, cuja primeira audiência foi realizada nesta quinta-feira. A decisão atendeu a um mandado de segurança impetrado pela oposição, que pediu a revisão da proporcionalidade da CPI, já que apenas um vereador da oposição faz parte da Comissão.

Os vereadores Eliomar Coelho (PSOL), Renato Cinco (PSOL), Jefferson Moura (PSOL), Reimont (PSOL) e Teresa Bergher (PSDB) integram o grupo que entrou com a ação na quarta-feira (21).

No despacho, a juíza Roseli Nalin afirma que "diante dos argumentos apresentados pelos impetrantes e observado que a CPI já instaurada é objeto de impugnação sob o fundamento de vício de ordem formal e material na sua constituição, tenho por suspender o prosseguimento dos trabalhos".

A magistrada ordenou que a autoridade se manifeste, em 48 horas, para que seja tomada uma decisão definitiva. A manifestação deverá ser entregue diretamente no gabinete do juízo.

O presidente da CPI, vereador Chiquinho Brazão (PMDB), lamentou a decisão judicial e afirmou que é de responsabilidade da presidência da Casa entrar com recurso contra a decisão liminar da 5ª Vara de Fazenda Pública.

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Manifestantes fecham Avenida Rio Branco após confusão na CPI dos Ônibus

Cerca de 50 manifestantes fecharam a Avenida Rio Branco, no Centro do Rio, por volta das 16h desta quinta-feira, no trecho entre a Rua Evaristo da Veiga e a Avenida Almirante Barroso. O protesto provocou muito bate-boca e confusão na cidade. Até mesmo os manifestantes se desentenderam e brigaram entre eles.

No entanto, o tumulto maior aconteceu mais cedo, durante a primeira audiência da CPI dos Ônibus na Câmara Municipal. O relator da comissão, Professor Uóston (PMDB), quase foi atingido por um tênis arremessado das galerias.

A audiência, iniciada às 10h05, chegou a ser suspensa por 20 minutos por causa da briga entre os grupos pró e contra o vereador Chiquinho Brazão (PMDB), presidente eleito da Comissão Parlamentar de Inquérito. Outra confusão ocorreu nas escadarias da Câmara. Dez pessoas foram detidas e encaminhadas à 5ª DP (Mem de Sá). 

Por volta das 10h30, o secretário municipal de Transportes do Rio, Carlos Osório, começou o seu depoimento na CPI e admitiu que o sistema de transporte público da cidade precisa de melhorias. Na saída, por volta das 12h, ele afirmou que voltará sempre que for necessário. 

Em seguida, foi a vez do subsecretário executivo de Transportes, Alexandre Sansão, que saiu sem falar com a imprensa, por volta das 12h30.

O vereador Eliomar Coelho (PSol), que propôs a criação da CPI do Ônibus, assistiu à sessão mas não participou por não considerar legítima a formação da comissão - dos cinco integrantes, quatro são da base aliada do governo, entre eles o presidente Chiquinho Brazão (PMDB) e o relator, Professor Uoston (PMDB), e sequer assinaram o requerimento da CPI. Na quarta-feira (21), vereadores de oposição chegaram a entrar com um mandado de segurança na Justiça para pedir a revisão da proporcionalidade da CPI dos Ônibus.

Eliomar divulgou uma nota para criticar a falta de proporcionalidade da composição da CPI. Confira:

“O vereador Eliomar Coelho (PSol), membro nato e primeiro signatário da CPI do Ônibus, e o vereador Reimont (PT), primeiro suplente, estão presentes na Câmara, mas não participarão da sessão da CPI, assim como os vereadores Paulo Pinheiro (PSol), Jefferson Moura (PSol), Renato Cinco (PSol), Teresa Bergher (PSDB), Marcio Garcia (PR) e Leonel Brizola Neto (PDT).

Desde quarta-feira passada não são realizadas as sessões ordinárias da Câmara, impedindo que os recursos administrativos que apresentamos fossem apreciados pelo plenário. Seguiremos aguardando a decisão sobre o mérito da ação ainda não julgada e impetrada ontem junto ao Tribunal de Justiça.

A atual divisão de vagas da CPI afronta o direito de participação das minorias ao dar quatro vagas ao mesmo bloco parlamentar.

Não consideramos legítimo que um bloco parlamentar que representa 47% do total de vereadores assuma 100% das vagas destinadas a proporcionalidade.”