O advogado do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, José Luís de Oliveira Lima, apresentou nesta quarta-feira (1) um embargo de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF). No recurso, a defesa do petista pede a redução da pena de dez anos e dez meses de prisão, pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa, e postula a escolha de um nome relator para analisar os pedidos.
No embargo, Oliveira Lima aponta problemas no acórdão, documento que sintetiza os votos dos ministros do STF durante o julgamento da Ação Penal 470:
"O voto foi omisso uma vez que diversas testemunhas na ação penal revelam a existência de dados concretos sobre a personalidade e conduta social do embargante", afirma no recurso.
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Outro ponto criticado pela defesa de Dirceu é a supressão de cerca de 1,3 mil falas dos ministros Luiz Fux e Celso de Mello durante as sessões de julgamento:
“A supressão das manifestações fere o princípio constitucional das fundamentações das decisões judiciais. (...) Diante do exposto requer-se seja sanada a omissão apontada, publicando-se a transcrição das manifestações dos ministros que foram indevidamente canceladas”, argumenta.
O prazo final para a apresentação de recursos pelos réus termina nesta quinta (02).