Condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento do mensalão a 10 anos e 10 meses de prisão por corrupção ativa e formação de quadrilha, o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu pediu nesta quarta-feira, por meio do advogado José Luis Lima, que o presidente da Corte, Joaquim Barbosa, não seja relator de nenhum recurso do julgamento. Os embargos de declaração foram protocolados no STF na tarde desta quarta feira. A defesa pediu ainda a reforma do acórdão do mensalão.
"Considerando que o ministro relator Joaquim Barbosa assumiu a presidência desse Supremo Tribunal Federal, estes embargos de declaração devem ser redistribuídos para outro ministro, conforme interpretação dos artigos 38 e 75 do Regimento Interno dessa Corte", argumentou o defensor.
"Nesse sentido é a jurisprudência desse Supremo Tribunal: 1. Embargos de declaração convertidos em agravo regimental. 2. Agravo regimental: alegação improcedente de incompetência do relator para a decisão do recurso extraordinário: redistribuição, por sucessão, decorrente da posse do ministro Celso de Mello, então relator, na presidência da Corte: caso em que não se configura a hipótese de vinculação prevista no art. 75 do RISTF ('o ministro eleito presidente continuará como relator ou revisor do processo em que tiver lançado o relatório ou aposto o seu visto')", completou ele.
Além de Dirceu, Simone Vasconcelos recorreu à Corte questionando a falta de 1,3 mil falas dos ministros Luiz Fux e Celso de Mello no acórdão publicado em 23 de abril. O acórdão é o documento final, onde constam todas as etapas do julgamento. Os 37 réus (mesmo os 12 que foram inocentados) têm até amanhã para recorrer e questionar a publicação. Ambos reivindicam a publicação dos trechos suprimidos.