Quando, recentemente, a presidente Dilma Rousseff promoveu uma grande reforma ministerial houve muitas críticas, porque alguns consideraram que estava ocorrendo um jogo de conveniências, uma busca de composição de maioria parlamentar para atender às conveniências da Presidente da República, atendendo aos interesses de grupos partidários e deixando em plano secundário o interesse público. E parte da grande imprensa enfatizou esses aspectos negativos, chegando a afirmar que o governo acabava aí, porque a Presidente da República já não tinha a independência necessária para fazer a execução de um plano de governo e para a consecução dos objetivos por ela considerados prioritários. Chegou-se mesmo a dizer que nunca um governo brasileiro tinha descido a esse ponto.
Na realidade, o atual panorama político brasileiro é pouco animador. Existe um número excessivo de partidos políticos, com maior ou menor presença nas Casas do Congresso Nacional. E, a rigor, nenhum dos partidos tem orientação claramente definida, tem projetos e objetivos já divulgados visando a melhoria da vida e da convivência do povo brasileiro e que sejam tomados, na prática, como diretrizes fundamentais para os membros do partido no Parlamento. E o que se verifica, na prática, são constantes oscilações, ameaças veladas ou sugeridas utilizadas como moedas de troca, sem uma clara definição de objetivos e sempre deixando margem a uma possível negociação. Do ponto de vista formal os parlamentares representam o povo, de quem receberam mandato. Mas quanto aos objetivos enunciados nas negociações políticas o que fica evidente é que bem poucos dão prioridade à condição de representantes do povo e à defesa e promoção do interesse público, agindo mais como representantes de partidos e de grupos de interesse.
Em vista dessas incertezas e desse peso do jogo de interesses nas negociações políticas, é muito oportuno chamar a atenção para um livro que está em vias de ser publicado e que contém um valioso testemunho para a história, servindo também de advertência para reflexões sobre o papel e a responsabilidade do povo num sistema que adota formalidades democráticas, tendo como forma de organização política e governo uma Democracia Representativa. O autor desse livro é um intelectual prestigioso, que expõe com clareza e objetividade suas informações e reflexões, colocando os seus leitores na intimidade da Presidência da República: o autor é o eminente sociólogo e ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso. Durante o seu período de governo, de 1995 a 2002, ele registrou, com o uso de um gravador, informações e impressões sobre fatos significativos que iam ocorrendo. Os registros, claros e bem ordenados, foram agora reunidos num livro, que deverá ser publicado dentro de pouco tempo.
Entre as informações e os comentários ali registrados, é muito oportuno transcrever um pequeno trecho, já dado a público, que fornece elementos valiosos para uma comparação com a atual situação brasileira, no tocante às negociações políticas. Entre os trechos já publicados existe um em que o ex-presidente relata pormenores de negociações que foi praticamente forçado a fazer para incluir o extinto partido político PPB, de Francisco Dornelles (RS), Paulo Maluf (SP) e Experidião Amin (SC) no governo e assim, diz ele, viabilizar uma maioria no Congresso Nacional que garantisse a aprovação das reformas cobradas pela sociedade. E acrescenta: “Parece que o PPB não aceita o Ministério da Reforma Agrária sem o Incra. Luiz Carlos Santos (do PMDB e líder do governo na Câmara de Deputados) sugeriu que ampliássemos a oferta e incluíssemos o Ministério da Indústria, do Comércio e do Turismo. Isso para mim é dolorido, por causa da Dorothea (Werneck, então titular da pasta), que é uma Ministra de quem eu gosto e ela tinha de ser avisada dessa manobra”.
Esse trecho muito expressivo, datado de 25 de Abril de 1996, é um testemunho expressivo das limitações, às vezes angustiantes, sofridas pelo Presidente da República num sistema que é definido como Democracia Representativa. Pela autoridade do autor e pela clareza e objetividade do registro vale como testemunho para a história, mas também como advertência para todo o povo. Foi o povo brasileiro que conquistou a Constituição de 1988, tendo exercido muita influência em suas diretrizes e na fixação de princípios e normas fundamentais. É absolutamente necessário que o povo tome consciência de que seu direito de participar ativamente do governo implica uma séria responsabilidade.
Na realidade, assim como já se tem denunciado o “político ficha suja”, que se vale do mandato popular para a promoção de seus interesses pessoais ou grupais, existe também o eleitor que vende ou troca o seu voto por vantagens pessoais e assim têm sido eleitos e reeleitos políticos notoriamente corruptos, que não têm a consciência e o preparo necessários para agirem como verdadeiros representantes do povo. É tempo de tomar consciência e usar com responsabilidade os direitos da cidadania, para que o Brasil seja, efetivamente, uma democracia representativa e para que os acordos políticos, naturais num sistema democrático, não sejam uma negociata degradante e prejudicial ao povo.
* Dalmo de Abreu Dallari é jurista