A descoberta daquilo de que todos desconfiavam

O governo brasileiro descobriu aquilo de que todos já desconfiavam, mas tinha medo de falar: que os Estados Unidos têm acesso às informações divulgadas na internet. O que espanta não é a revelação de que o governo não sabia (há indícios de que sabia e fora alertado desde 2001). O que assusta de fato é o barulho quando se descobriu que a presidente também era rastreada e que a alta cúpula administrativa e militar trocava informações confidenciais e estratégicas por e-mail.

Expressões como “situação de emergência”, “inadmissível”, “inaceitável” e que compromete a soberania nacional foram algumas das usadas pelas autoridades brasileiras para classificar as interceptações. Porém, conforme relatório do Centro de Tratamento de Incidentes de Segurança de Rede de Computadores, da Administração Pública Federal (CTIR-Gov) – departamento integrante do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) –, o sistema de internet do governo está longe de ser inexpugnável. Segundo o documento, somente entre janeiro e junho deste ano ocorreram 67 casos de vazamento de informações nos sistemas dos órgãos federais.

A resposta do governo em relação aos graves atos cometidos pelos norte-americanos, por enquanto, limitou-se à convocação do embaixador Thomas Shanon para dar explicações, a exigência de prontas explicações, por escrito, do governo estadunidense e ao cancelamento da viagem que a presidente Dilma faria aos Estados Unidos. Ainda segundo o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, o tipo de reação dependerá do tipo de resposta de Washington, como se os norte-americanos fossem acostumados a ouvir alguém antes de agir ou dar explicações de seus atos. A pergunta que não quer calar é: e se os Estados Unidos se negarem a dar explicações, o que o Brasil irá fazer?

Já aceitando não ter forças para bater de frente com o governo norte-americano, o governo brasileiro mantém suas atenções nas empresas. A presidente Dilma Rousseff quer incluir na legislação brasileira um dispositivo que permita suspender a operação de empresas que cooptarem com esquemas de espionagem internacional, além de fortalecer a rede interna de comunicação, uma vez que ainda hoje muitos dos auxiliares usam serviços vulneráveis, como o Gmail.

Outra ação que o governo pretende colocar em prática é a aprovação do Marco Civil, apontado como a “Constituição da internet”. Composta por meio de um debate aberto promovido em um blog, a proposta está hoje na Câmara dos Deputados e aborda temas como neutralidade da rede, privacidade, retenção de dados e a responsabilidade civil de usuários e provedores.

Anunciado em novembro de 2009, o Marco Civil foi elaborado por acadêmicos e, logo depois, disponibilizado em um blog que permite comentários abertos e, por consequência, contribuições. Quatro anos depois, nenhum dos pontos virou lei, porém, os temas deram origem a uma briga de interesses que se arrasta até hoje. Atualmente, as questões sobre o levantamento de quem é a responsabilidade pelo contedo disponibilizado na internet (empresa ou autor do contedo) ainda são julgadas conforme o entendimento do juiz. Para se ter uma ideia, o STF ainda julga o caso de responsabilidade do Google pela existência de algumas comunidades do antigo Orkut.

Que os Estados Unidos têm acesso às informações divulgadas na internet é algo de que todos já desconfiavam, porém, ficar de braços cruzados e à mercê das “espionagens” é algo que poderia e deveria ter sido evitado pelas autoridades há muito tempo. O Marco Civil não é a solução para os problemas, ao contrário, é apenas o início para começar a resolvê-los. Por isso, é de suma urgência que o governo brasileiro agilize o processo de aprovação para começar a colocar ordem nesta terra sem lei que é a internet brasileira.

*Marcos Sakamoto é presidente da Assespro (SP).