Jucerja adota novo sistema de autenticação de documentos

Desde o dia 19 de abril de 2013, a Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro (Jucerja), por meio da Ordem de Serviço nº 199, vem adotando um novo procedimento de autenticação de atos arquivados e respectivas cópias. A autenticação de documentos, que antes era realizada pelo Sistema de Gestão Eletrônica de Documentos (GED), foi substituída pelo Sistema de Chancela Digital. 

De acordo com o referido normativo, para cada página do ato arquivado será gerada uma chancela digital contendo: nome empresarial, Nire, número e data do protocolo, hash (sequência de códigos que identifica determinado documento de forma única), e número e data do arquivamento. Adicionalmente, será aposto o brasão da Jucerja no lado superior esquerdo de cada página do próprio ato. 

Convém ressaltar ainda que, para cada protocolo, será originado um único hash, independentemente do número de arquivamentos. Mediante o hash é possível confirmar a autenticidade do documento, possuindo validade de 90 dias para conferência, através do site da Jucerja, sendo certo que o documento permanecerá válido após esse período. Além disso, os atos arquivados também poderão ser consultados no site da Jucerja por meio de seu número de protocolo. 

Quanto às cópias extraídas a partir do site, as mesmas serão validadas através dos originais chancelados e deverão conter o logo da Jucerja como marca d’água e a informação “Válido para conferência – Reprodução proibida”. Vale mencionar que, para a inclusão da chancela digital, é necessário observar que a margem inferior do documento deve possuir cinco centímetros, sendo certo que a ausência deste espaço poderá fazer com que o processo de registro incorra em exigência. 

Não obstante, ressalta-se que, por enquanto, nessa fase de implementação do sistema, os originais dos atos arquivados não estão sendo emitidos com a chancela, somente com o brasão da Jucerja. 

Por esse motivo, sua validação no site está ocorrendo apenas mediante o número de protocolo. Em suma, o objetivo da substituição por este novo instrumento virtual de autenticação é a diminuição do número de falsificações dos atos registrados, além de conferir validação, segurança e personalização dos mesmos. 


*Camila Pereira de Castro Siqueira é associada da Branco Consultores Tributários