Hoje é possível afirmar que a ausência de uma legislação nacional com normatizações rígidas e orientações claras poderia ter evitado a tragédia em Santa Maria. Isso porque os padrões de segurança contra incêndio no Brasil são escassos e segmentados. Com exceção das normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), não há regulamentos aplicáveis em todo o território nacional; somente leis estaduais.
Cada governo estabelece critérios baseados em regras locais ou normas estabelecidas pela ABNT, ou seja, um emaranhado de informações que dificulta a compreensão e a fiscalização pelos órgãos competentes. Quem perde é a população, que na maioria dos casos corre risco sem saber. Somado a isso, existe o desrespeito aos regulamentos existentes.
Por isso, além do papel estratégico do poder público em intensificar a fiscalização, os envolvidos precisam se conscientizar sobre a importância de respeitar questões relacionadas à segurança contra incêndio. A expectativa é que a tragédia em Santa Maria seja um divisor de águas para o Brasil. Afinal, precisamos aprender com a sucessão de erros e propor alternativas. É essencial que o episódio também fomente a discussão da segurança contra incêndio não apenas em casas noturnas mas em todos os locais de grande circulação de pessoas, sejam eles públicos ou privados. Nos Estados Unidos ocorreu um caso semelhante, em 2003 - um incêndio no clube The Station, em Rhode Island.
O fato teve causas muito similares: a banda que se apresentava utilizou fogos de artifício, gerando um incêndio. O teto, também forrado de poliuretano, permitiu a rápida propagação do fogo. Nesta tragédia, cem pessoas morreram e duzentas ficaram feridas. Em resposta, a NFPA (National Fire Protection Association) revisou os regulamentos criando classes específicas de materiais de revestimento com base na inflamabilidade e dispersão da fumaça. Além disso, novos requisitos para a utilização de equipamentos de segurança, saídas de emergência e uso de material pirotécnico foram aplicados à legislação vigente.
Este é o momento de o Brasil ampliar o debate em relação ao tema, já que tragédias como esta não podem se repetir. Em breve, o país receberá dois importantes eventos esportivos - a Copa do Mundo e a Olimpíada - e já estamos vivendo a expectativa da Copa das Confederações. Esses eventos irão gerar grande concentração de pessoas, por isso a preocupação com a segurança passiva (prevenção) e ativa contra incêndios deve ser considerada prioridade.
Um exemplo da necessidade de revisão das normas brasileiras está nas recomendações da Fifa, que impactaram em uma nova norma ABNT para assentos esportivos e novos regulamentos do Inmetro com requerimentos de critérios de flamabilidade. Nestes casos, a utilização de componentes químicos retardantes de chama permitiu que os assentos de estádios se adequassem aos padrões internacionais de segurança.
Os retardantes de chama são usados mundialmente para cumprir regulamentações com resultados efetivos. Na Inglaterra, por exemplo, desde 1988 existem normas rígidas sobre a inflamabilidade de móveis estofados e colchões. Com isso, houve redução de pelo menos 50% no número de feridos e mortos em incêndios. Um teste da Alliance for Consumer Fire Safety in Europe mostrou a eficácia dos retardantes de chama ao comparar o tempo de queima de um sofá fabricado no Reino Unido, submetido a rígidas normas contra incêndio, com um produzido em outro país da Europa. Após sete minutos expostos ao fogo, os dois sofás apresentaram reações completamente diferentes: o sem tratamento estava totalmente tomado pelo fogo, enquanto o britânico apresentava uma chama de poucos centímetros.
Para se ter uma ideia, essas substâncias aumentam em cerca de dez vezes o tempo de fuga em uma situação de incêndio e diminuem a propagação da fumaça gerada. Se os retardantes de chama tivessem sido aplicados na espuma utilizada como revestimento na casa noturna Kiss, é possível garantir que muitas vidas teriam sido preservadas. Isso reforça que a segurança não se limita aos extintores, brigadistas ou rotas de fuga. O momento é agora: até quando o Brasil se dará ao luxo de esperar por uma solução?
A segurança contra incêndio precisa ser encarada como prioridade ou restará ao cidadão se questionar sobre o risco que está correndo.
*Lilian Salim é presidente da Associação Brasileira da Indústria de
Retardantes de Chama.