O ganho fiscal do governo quando estimula o crescimento industrial

O PIB brasileiro cresceu apenas 2,7% em 2011. Desconsiderado 2009, pico da crise econômica mundial, esse foi o pior desempenho desde 2003, quando a expansão foi de 1,15%. O que explica a sofrível performance econômica é, sobretudo, o fato de a expansão do consumo e investimento ter sido absorvida, na maior parte, pelas importações, em especial da indústria de transformação (em 2011, os ingressos totais de bens aumentaram 24,5% em dólar). Isso foi determinante para a estagnação da manufatura, cujo PIB evoluiu apenas 0,1%. Por outro lado, a manutenção da tendência de aumento da demanda é incerta. A expansão do crédito, um dos elementos determinantes, pode estar próxima do esgotamento, a julgar pela avaliação do Banco Central de que a parcela da renda mensal dos brasileiros comprometida com o pagamento de dívidas atingiu 22,3% em março.

Com a instabilidade econômica mundial e as incertezas internas, o investimento produtivo tem sido afetado. A Formação Bruta de Capital Fixo recuou de 19,5% do PIB, no primeiro trimestre de 2011, para 18,7% no mesmo período de 2012. De acordo com pesquisa Decomtec/Fiesp de Intenção de Investimento, este deverá cair pouco em 2012, mas os aportes industriais em máquinas, equipamentos e instalações despencarão em 11%.

Dois fatores podem contribuir para que o consumo interno não caia significativamente: a redução dos juros e a disposição dos bancos de elevar a concessão de crédito. Isso, porém, é insuficiente para reativar o investimento. É necessário recuperar a competitividade da indústria, o que o governo tentou realizar com o Plano Brasil Maior (PBM), criticado em função das medidas dirigidas a setores específicos e de um pretenso custo fiscal.

Tais observações não resistem a uma análise mais detalhada. No total, as medidas envolvem R$ 57,9 bilhões, sendo R$ 29,2 bilhões (50,4% do total) para crédito. Todavia, aportes do Tesouro no BNDES não são subsídios, pois geram ganhos fiscais devido à expansão do produto e da renda e aumento da capacidade produtiva, além de elevar o lucro do banco, conforme comprova estudo do Ipea  (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). (Ver texto para discussão nº 1.665, de 2011). Dentre os recursos, R$ 21 bilhões (36,2% do total) referem-se a medidas tributárias, sendo que somente R$ 14,8 bilhões (25,5% do total) envolvem desonerações tributárias para a indústria. Outros R$ 7,8 bilhões (13,4% do total) objetivam incentivar o consumo, sendo que uma parte disso (R$ 3,9 bilhões) refere-se ao orçamento para compras governamentais. A única medida tributária que incide diretamente nos custos de produção da indústria é a desoneração da folha de pagamentos, de R$ 14,8 bilhões, entre 2012 e 2014. Assim, o PBM desonera a manufatura em apenas 0,11% do PIB até 2014, ou 0,95% da carga tributária do setor, sem considerar o aumento da arrecadação gerado pela expansão no período. A título de comparação, a arrecadação tributária do setor foi de 33,9% do total da carga em 2010.  

Mesmo considerando as recentes revisões para baixo nas projeções de crescimento para 2012 e demais anos, o efeito do PBM sobre o PIB e a receita tributária deve ser positivo. Se considerássemos que o crescimento do setor induz a expansão das demais atividades, o impacto fiscal positivo seria ainda maior. Além disso, a manufatura é o setor que mais contribui para a carga tributária (33,9% do total em 2010), índice muito desproporcional à sua participação no PIB, de 16,2% no mesmo ano. As desonerações do PBM em nada mudam essa realidade. 

A indústria de transformação tem alta capacidade de impulsionar o crescimento econômico: R$ 1,00 de aumento da sua produção gera R$ 2,22 em expansão do PIB. Todos os demais segmentos são diretamente relacionados ao setor. Portanto, o emprego e a renda também crescem mais quando ele avança, o mesmo ocorrendo com a arrecadação tributária.

Assim, é adequada a intenção do governo de impulsionar a manufatura, e, ante a premência de retomar níveis mais substantivos de crescimento, podem ser consideradas tímidas as medidas previstas no PBM.

 

*José Ricardo Roriz Coelhopresidente da Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast)  do Conselho da Vitopel, é vice-presidente da Fiesp.