Programa “Brasil Maior” e as reformas estruturais

Com muito holofote foi lançado no dia 3 de abril a segunda etapa do programa “Brasil Maior” que beneficia 15 setores da indústria. O governo acredita que muito discurso, as promessas de sempre e a injeção de R$ 60,4 bilhões de reais na economia para beneficiar alguns setores da economia, vão resolver os problemas econômicos do país. 

Importante ressaltar que do montante citado mais acima, R$ 45 bilhões virão do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) referentes à quarta versão do Programa de Sustentação do Investimento (PSI). Esse dinheiro será emprestado pelo Tesouro Nacional que emitirá títulos públicos e que serão repassados para o BNDES, que a sua vez os venderão no mercado à medida que forem sendo solicitados os empréstimos para o PSI. Em resumo, o governo empresta dinheiro que não existe, algo semelhante à cessão onerosa de 8 bilhões de barris de petróleo do pré-sal (que ainda não sabemos se existe) da União à Petrobras. 

Não obstante esses R$ 45 bilhões não estarem ligados ao Orçamento Geral da União (OGU), eles aumentam ainda mais a divida pública interna (DPMFi). Não está por demais recordar que desde o início do governo petista em janeiro de 2003, a dívida interna passou de R$ 623,19 bilhões para R$ 1,760 trilhões, ou seja, em nove anos e dois meses do PT no comando do país, a dívida interna foi multiplicada 2,8244 vezes o equivalente a 182,44% (29/02/2012, fonte: www.stn.fazenda.gov.br). E que é o mais grave: 81,1% vence em até 5 anos e somente 18,9% acima desse prazo. 

Pergunta-se: por que o estado brasileiro se endividou tanto e os problemas continuam? A resposta é simples: apesar dos discursos e muito oba-oba, não foram feitas as reformas estruturais de que tanto o país necessita. 

A Saúde, Educação e Segurança são (quase) um desastre que, além da péssima qualidade que é dada à população, somam-se os constantes escândalos de desvio de verbas. Faxina? Que faxina? Já virou rotina demitir o ministro ou seu assessor inepto e corrupto – que continua livre e sem devolver um tostão do que foi roubado – e substitui-lo por outro neófito só para atender acordos partidários, a tal “governabilidade”. 

Enquanto isso, a infraestrutura é um verdadeiro caos. No setor rodoviário só salvam as rodovias pedagiadas; as ferrovias, há anos deixaram de ser um modal prioritário, não obstante o Brasil ser um país-continente; os portos estão velhos, saturados e caros; e os aeroportos, bem! Esse setor administrado pela Infraero é tão caótico que dispensa comentários! Na falta de terminais, inventaram os tais “módulos operacionais”, mais conhecidos por “puxadinhos”. 

Se não forem feitas as reformas tributária e política, continuaremos convivendo com as mazelas de sempre. Se quisermos ser competitivos a nível internacional temos que diminuir o chamado “custo Brasil” que envolve uma série de variáveis, como: juros e spreads altos (os bancos nunca lucraram tanto como nos governos petistas); apreciação do real; o custo da energia; e principalmente o tamanho do estado. 

A melhor definição em relação ao programa “Brasil Maior” foi dada pela Fecomercio-SP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo): “o pacote maquia problemas, como o tamanho do Estado e o peso da carga tributária, tanto na produção quanto na folha de pagamento, sem, contudo, trazer vantagens significativas para ampliar a competitividade do País. O pacote é uma junção de medidas pontuais que respondem somente a demanda e a pressão de um setor específico, o industrial, sem resultar em melhoras efetivas para a economia nacional” (Folha, 03/04). 

Claro que existe solução e o exemplo tem que ser dado pelos nossos governantes. A primeira providência é a redução drástica da quantidade de ministérios e secretarias especiais – quase 40, sendo que alguns não têm a menor utilidade – e o corte dos milhares de funcionários comissionados que só estão lá para atender os petistas e a base aliada. Que os ministérios sejam ocupados por pessoas com profundo conhecimento da pasta e não por neófitos, cujo único mérito é ser indicado por um cacique político. Que se proíba cargos para quem mandato parlamentar; políticos que quiserem ocupar ministérios que renunciem a seus mandatos, como é o caso, por exemplo, nos Estados Unidos. 

Que a presidente Dilma, com os seus 77% de aprovação e o respaldo da população brasileira, tenha a coragem para enfrentar os políticos oportunistas, fazer as reformas necessárias e seguir o procedimento adotado por ela quando nomeou Magda Chambriard, diretora-geral da ANP e Maria das Graças Foster, como presidente da Petrobras, ambas funcionárias de carreira da estatal. O caminho é esse e não tem segredo: profissionais competentes e com experiência gerencial. 

Senhora Presidente, na hora das decisões pense na maioria do povo brasileiro que a elegeu e que está dando demonstração de confiança em Vossa Excelência. 

* Humberto Viana Guimarães é engenheiro civil e consultor, formado pela Fundação Mineira de Educação e Cultura, com especialização em materiais explosivos, estruturas de concreto, geração de energia e saneamento.