Um exemplo a ser seguido

        A retomada da Rocinha sem o disparo de um único tiro mostrou que o combate à criminalidade deve ser feito com inteligência. Numa comparação com a tomada do Complexo do Alemão, em 2010, foi uma ação ainda mais bem sucedida. Aos criminosos, ficou evidente que é irreversível a presença do Estado, a partir do processo de instalação das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora), a ponta de lança no combate ao tráfico.

        As UPPs são o primeiro passo de resgate social e restauram a dignidade sem serem consideradas invasivas pelos moradores. Chegam para acabar com um círculo vicioso, restabelecendo os serviços negados por décadas de políticas populistas, mal-intencionadas ou equivocadas. Não é à toa que os moradores dessas comunidades aplaudem a iniciativa, pois desejam dignidade. A enorme quantidade de serviços que faltavam às favelas aponta para o segundo passo da presença estatal. São serviços que, ausentes, esgarçavam o tecido social, mas que, agora, podem colaborar na integração dessas regiões e pessoas às cidades — desta vez, espera-se, em definitivo.

        Não é razoável que, a poucos quilômetros, nas ruas logo abaixo da favela, haja varrição e recolhimento de lixo, enquanto os morros não dispõem dos mesmos serviços; não é possível que o fornecimento de gás nas comunidades esteja nas mãos de gangues, enquanto que no asfalto a entrega do produto é feita com regularidade e a preço tabelado; não se pode admitir que a luz na favela seja de gato, sujeita aos humores do dono do morro, enquanto nos apartamentos da classe média, perto dali, esse serviço é regular e fiscalizado pelo poder público.

        Daí a importância da etapa pós-instalação da UPP, pela qual vamos tirar o morador da comunidade pobre da informalidade. O crime mantém essas pessoas numa espécie de zona cinzenta, pois é reconhecido como eleitor, mas não como cidadão pleno de seus direitos. Ou seja, não era cidadão porque os bandidos lhe cassavam o direito de escolha e de ir e vir; não era contribuinte porque os criminosos o mantinham sob o terror, afastando a presença do Estado.

        As UPPs recuperaram a seriedade no combate ao crime e abriram espaço para obras de saneamento, habitação, acessibilidade, educação, saúde e inclusão digital, como parte do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), com alto potencial de geração de empregos.

        Mas se, de um lado, a atuação do Estado é por fornecer esses serviços, por outro, o sucesso das UPPs vem do investimento também na própria polícia e na ação integrada entre Estado, União e município. Preparar o soldado ou o agente investigador, tornando-o refratário à corrupção e mudando sua visão sobre a favela, é vetor da pacificação.

        Isso pôde ser percebido com a prisão de Nem, que tentou subornar a patrulha da Polícia Militar para que fosse liberado. Só ignora o apelo do dinheiro fácil o policial que mudou de paradigma e que, hoje, está compromissado com a sociedade. Esse avanço é inestimável e passa por enfrentar o problema de forma conjunta pelas três esferas de governo, com apoio da população.

        A força dos princípios éticos nas corporações, combinada com a chegada das ações de cidadania, traz o território do Estado de volta às mãos do Estado. O êxito das UPPs deixa no ar uma questão: por que essa política de intervenção em prol da segurança pública não vem sendo repetida nos demais grandes centros urbanos de todo o país? Com a palavra, os governadores.

José Dirceu, advogado e ex-ministro da Casa Civil, é membro do Diretório Nacional do PT