Em nota oficial, Prefeitura do Rio confirma reportagem do 'JB' sobre Porto Maravilha

Edição desta quarta-feira mostrou abandono e antecipou decisão do consórcio de deixar região

Em nota oficial divulgada nesta quarta-feira (27), a Prefeitura do Rio anunciou que iniciou operação de contingência no Porto Maravilha. De acordo com a nota, a Caixa Econômica Federal declarou a iliquidez do Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FIIPM) - responsável pelos pagamentos da operação urbana consorciada e que tem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como cotista e principal investidor. "O FIIPM deixa de cumprir obrigação de financiar a operação urbana consorciada Porto Maravilha, maior parceria público-privada do País, que tem como escopo a execução das obras de revitalização e prestação dos serviços públicos municipais na área legal definida pela Lei Complementar 101/2009 de 5 milhões de metros quadrados (m²)." A nota confirma a reportagem do JORNAL DO BRASIL divulgada nesta quarta-feira (27), que já apontava que as ruas imundas, repletas de lixo transbordando pelas latas, deixavam claro que o Consórcio Porto Novo abandonou a Região Portuária.

Responsável pelas obras da área e pela prestação de serviços como conservação e manutenção do Projeto Porto Maravilha, o consórcio já anunciara que iria fazê-lo no último dia 14, quando enviou uma nota à imprensa, comunicando que jogaria a toalha. No mesmo dia, contudo, enviou outra nota, informando que iria esperar mais uma semana e continuar a prestar os serviços.  

A Porto Novo, então, havia condicionado sua curta permanência no Porto Maravilha à garantia de que receberia recursos do Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha. Dirigentes da Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto (CDURP), uma empresa de economia mista da prefeitura, convenceram os executivos do consórcio a esperarem mais um pouco.  O argumento utilizado pela CDURP foi o de que as negociações para que o fundo liberasse a verba para a 7ª etapa do contrato da parceria público-privada do Projeto Porto Maravilha poderiam avançar. Ontem, a própria CDURP confirmou ao JORNAL DO BRASIL que ainda estava à espera de que o fundo anunciasse a liberação. Nada feito. 

>> Veja a reportagem do JB: Sem receber recursos, consórcio Porto Novo abandona Região Portuária, que está em total desordem

Veja, na íntegra, a nota da Prefeitura:

NOTA OFICIAL – Prefeitura inicia operação de contingência no Porto Maravilha

A Companhia de Desenvolvimento Urbano da Região do Porto do Rio de Janeiro (Cdurp) informa que desde segunda-feira, 25 de junho, a Prefeitura do Rio iniciou operação de contingência na Região Portuária do Rio de Janeiro. A Caixa Econômica Federal declarou a iliquidez do Fundo de Investimento Imobiliário Porto Maravilha (FIIPM) - responsável pelos pagamentos da operação urbana consorciada e que tem o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como cotista e principal investidor. O FIIPM deixa de cumprir obrigação de financiar a operação urbana consorciada Porto Maravilha, maior parceria público-privada do País, que tem como escopo a execução das obras de revitalização e prestação dos serviços públicos municipais na área legal definida pela Lei Complementar 101/2009 de 5 milhões de metros quadrados (m²).

Desde 2011, a cada ano é emitida uma ordem de serviços (OS): 1ª em 2011, 2ª em 2012, 3ª em 2013, 4ª em 2014, 5ª em 2015, e a 6ª em 2016.  Como o FIIPM solicitou prazo de dois anos para a 7ª OS, a expectativa da Cdurp era a de assiná-la em junho de 2018. Impedida de assinar a 7º ordem de serviços e de manter o fluxo de repasses da parceria público-privada, a Cdurp interrompe a operação com a concessionária contratada e convoca secretarias e órgãos municipais para atuar nas atividades de limpeza e coleta de lixo, operação de tráfego,  dos túneis, vias, praças e jardins da Área de Especial Interesse Urbanístico (AEIU) da Região do Porto do Rio de Janeiro. A Secretaria Municipal de Conservação e Meio Ambiente (Seconserma), a Secretaria Municipal de Transportes (SMTR), a CET-Rio, a Comlurb, a Rioluz e a Fundação Parques e Jardins voltam a atuar no Porto Maravilha a exemplo da operação de emergência do ano passado para que a população continue recebendo os serviços municipais. A central de atendimento da Concessionária Porto Novo deixa de receber solicitações dos cidadãos, que devem concentrar pedidos na Central de Atendimento 1746 da Prefeitura do Rio.

Durante todo o tempo, a Cdurp, com o apoio de outros órgãos da prefeitura, negociou com a Caixa soluções para manter a operação urbana consorciada nos moldes atuais e dentro das especificações contratuais, uma vez que o FIIPM já investiu na Região Portuária do Rio de Janeiro R$ 5 bilhões dos R$ 10 bilhões previstos para os 15 anos de contrato. Titular da propriedade de mais de 300 mil m² em terrenos para negociação no mercado imobiliário, o FIIPM seria um dos grandes beneficiários da manutenção das obras e serviços e do próprio investimento.

Impacto da iliquidez

Esta é a quarta iliquidez do FIIPM. Na primeira, em 2014, o fluxo de caixa da operação foi refeito. Na segunda, em  2015, o FGTS fez aporte de R$ 1,5 bilhão no fundo. Na terceira, em maio de 2016, a Caixa se comprometeu a retomar os pagamentos e as obras em dois anos, ou seja, a partir do marco de 15 de junho de 2018. Com o fim do prazo, o FIIPM fez a quarta declaração em 11 de maio de 2018 sem fixar nova data para retomar o fluxo de pagamentos e tornando inviável a retomada das obras - dentre elas, a reurbanização da Avenida Francisco Bicalho e das ruas do Livramento e Santo Cristo.

O Porto Maravilha é um projeto aprovado pela população do Rio de Janeiro que modernizou a mobilidade, revitalizou a área com ganhos de qualidade nos serviços, na infraestrutura, na valorização do patrimônio e da cultura. Em nome da Prefeitura do Rio, a Cdurp está empenhada em garantir a continuidade da PPP.