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Ministério Público do Rio de Janeiro vai apurar ‘vale-filmagem’

Empresa desconta cota de ressarcimento por gratuidades

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Os três últimos contracheques de um motorista da linha C-10 (Central do Brasil - Bairro de Fátima) indicam um desconto que está provocando revolta entre os rodoviários: o “vale-filmagem”. A dedução, segundo relatam os funcionários da empresa Transurb, varia de R$ 80 a R$ 120, e é aplicada sob justificativa de compensação pelos passageiros que entraram pela porta traseira, sem pagar passagem. 

Os funcionários contam que, mesmo quando impedem a passagem pela porta de trás, são penalizados com o abatimento no fim do mês, indiscriminadamente. 

“Só quem, de vez enquando, não passa pela roleta são as gratuidades que não tem Riocard. Mesmo assim,  pedimos que exibam o documento de identidade, no caso dos idosos, ou declaração escolar, no caso dos estudantes, como prevê a lei. Ultimamente, nem as gratuidades a gente tá deixando mais entrar por trás. Mesmo assim, continuam descontando do nosso salário. Pelos valores, são muitas passagens”, reclama o condutor. “Deviam nos provar, através das filmagens, que cometemos alguma irregularidade. Mas nem isso acontece. É um desrespeito”.    

A cobrança, denunciada pelos motoristas ouvidos pelo “JORNAL DO BRASIL”, será investigada pela procuradora Fernanda Diniz, do Ministério Público do Trabalho do Rio de Janeiro. Ela já recebeu as cópias dos contracheques dos funcionários, que contém tais descontos. 

>> Motoristas se revoltam contra o ‘vale-filmagem’, do qual são cobrados por passagens das gratuidades

“Vou apurar a legalidade do vale-filmagem nesse universo de inúmeras irregularidades cometidas pelas empresas de ônibus”, garante. “De antemão, já adianto que o chamado gancho, praticado por várias empresas, é ilegal. Impor meta mínima de passageiros também é”. 

A promotora foi a responsável por uma verdadeira força-tarefa para punir as empresas que praticavam abusos na Baixada Fluminense, nos últimos três anos. 

“Foram muitas ações civis públicas na promotoria de Nova Iguaçu para coibir todo tipo de prática ilegal. Quando o motorista sofria um acidente, era diretamente descontado. O correto é apurar sua responsabilidade antes. Muitos eram obrigados a assinar vales, como se fossem adiantamentos. Achamos até meta de óleo diesel”, diz ela, em referência a uma penalidade imposta aos condutores que  extrapolassem o consumo de combustível determinado pela empresa. 

Após confirmação das irregularidades, as firmas são chamadas para assinar um Termo de Ajustamento de Conduta. Caso não se adequem, são multadas em até R$ 1 milhão. Nenhum representante da empresa foi encontrado para responder as denúncias desta reportagem.