Câmara Municipal aprova cinco de sete projetos de lei elaborados por Marielle Franco

O dia de ontem na Câmara Municipal do Rio de Janeiro foi de Marielle Franco. Assassinada cruelmente no dia 14 de março, com o motorista Anderson Gomes, também morto a tiros, a vereadora do PSOL teve cinco de sete projetos de lei (PLs) de sua autoria aprovados em primeira votação, diante das galerias lotadas, além do nome imortalizado na casa legislativa: por meio de decreto assinado por outras sete vereadoras eleitas em 2016, a tribuna do Palácio Pedro Ernesto passou a se chamar, desde ontem, Marielle Franco.

Único a votar contra a aprovação da homenagem, sob alegação de que as investigações sobre a execução ainda estão em curso, o vereador evangélico Otoni de Paula (PSC) foi vaiado pelo grande público presente — em que se destacavam a mãe e a companheira da vereadora do PSOL, Marinete da Silva e Mônica Benício, respectivamente —, que virou as costas para o parlamentar. Em seguida, os vereadores Tarcísio Motta (PSOL) e Fernando William (PDT) fizeram duras críticas ao colega. O único dos cinco projetos não aprovado foi o PL 72/2017, que institui o “Dia da luta contra a homofobia, lesbofobia, bifobia e transfobia” no calendário oficial da cidade.  

O vereador católico Claudio Castro (PSC) pediu para adiar a votação, e a maioria de seus colegas aprovou o pedido. “Hoje (ontem), faz 50 dias que minha mulher foi assassinada. Mas hoje foi um dia em que a voz dela se fez presente. O único fato triste, além de alguns discursos fascistas, foi o adiamento do PL 72. Um dos dias em que Marielle chegou mais triste em casa foi quando ela não conseguiu aprovar o dia da visibilidade lésbica (projeto vetado pelo prefeito Marcello Crivella)”, disse a companheira de Marielle, Mônica Benício, lembrando uma das frustrações da vereadora do PSOL na luta contra preconceitos contra a orientação sexual. 

 A lotação das galerias deu uma dimensão da pressão sofrida por alguns vereadores para aprovar os PLs de Marielle. Luís Carlos Ramos Filho (PODEMOS), por exemplo, recebeu 12.700 e-mails. “Ela merece todas as homenagens, e votei nos projetos dela porque eram relevantes. Mas minha caixa de e-mail ficou tão lotada que não consegui mais ler outras mensagens”, contou o parlamentar. Na tribuna de imprensa, um homem que dizia pertencer à Policia Civil perguntou a algumas pessoas quem eram o vereador Marcelo Arar (PTB) e Zico Bacana, parlamentar do PHS citado na CPI das Milícias. 

Mas ele não quis se identificar nem dizer o tema que trataria com esses parlamentares. Segundo Tarcísio Motta, há um projeto da vereadora que não entrou em pauta ontem — o referente à assistência técnica à habitação social —, porque precisaria de alguns ajustes. Dos cinco projetos aprovados, um deles deve ser alvo de emendas. Trata-se do PL 417/2017, que prevê uma campanha permanente contra o assédio e a violência sexual em espaços e nos transportes  públicos na capital. Uma dessas emendas já foi anunciada pelo vereador evangélico Alexandre Isquierdo (DEM), que tentará suprimir a palavra “gênero” do PL. O PL 17, que visa acolher crianças à noite, foi aprovado sem polêmicas. Intitulado de Projeto Coruja, ele tem como objetivo assegurar que mães consigam trabalhar e estudar no turno da noite. O PL 555, um banco de dados para dar base a políticas públicas para mulheres nos segmentos de saúde, da assistência social e dos direitos humanos, também não foi alvo de questionamentos. 

O mesmo ocorreu com o PL 103, que institui o Dia de Th ereza de Benguela, para ser comemorado no Dia da Mulher Negra, em 25 de julho. Por fim, também foi aprovado em primeira votação o PL 515/2017, pelo qual se amplia a rede de regime aberto a adolescentes infratores com medidas socioeducativas Ainda não há data para a segunda votação, que pode ser também em sessão extraordinária. Depois dela, os projetos poderão ser sancionados ou vetados pelo prefeito Marcello Crivella. O decreto deliberando que a tribuna do plenário passa a ter o nome de Marielle  já está valendo. 

Os seis projetos na pauta de ontem

1 Assédio não é passageiro (PL 417/2017) Determina a Campanha Permanente de Conscientização e Enfrentamento ao Assédio e Violência Sexual nos equipamentos, espaços públicos e transportes coletivos da cidade. APROVADO

2 Espaço Coruja 17/2017) Institui o programa de acolhimento de crianças durante a noite, para que seus responsáveis possam trabalhar ou estudar e evitem a dupla jornada. APROVADO 

3 Dossiê Mulher Carioca (PL 555/2017) Sugere a elaboração de um  documento que auxilie na formulação de políticas públicas voltadas para mulheres, a partir de levantamento de dados da Saúde, da Assistência Social e dos Direitos Humanos da cidade.  APROVADO

4 Dia de Thereza de Benguela no Dia da Mulher Negra (PL 103/2017) Propõe que o calendário oficial da cidade adote o Dia de Th ereza de Benguela como uma comemoração extra ao Dia da Mulher Negra, em deferência à líder quilombola Th ereza de Benguela, símbolo de força e resistência feminina. APROVADO

5  Efetivação das Medidas Socioeducativas em Meio Aberto (PL 515/2017) Propõe que a prefeitura garanta o cumprimento das medidas socioeducativas determinadas pela Justiça para adolescentes infratores em regime aberto. O projeto pleiteia também “eventuais oportunidades de ingresso no mercado de trabalho”. APROVADO

6 Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia  (PL 72/2017) Inclui no calendário oficial da cidade o Dia de Luta contra a Homofobia, Lesbofobia, Bifobia e Transfobia. A data foi escolhida por marcar o dia em que a homossexualidade deixou de constar como doença do Código Internacional de Doenças. ADIADO