A Polícia Federal prendeu preventivamente, na manhã desta quarta-feira (22), os ex-governadores do Estado do Rio de Janeiro Anthony e Rosinha Garotinho.
Rosinha Garotinho foi levada para a sede da Polícia Federal em Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense. Anthony Garotinho estava no Rio de Janeiro quando foi detido.
De acordo com a PF, a operação desta quarta-feira cumpre nove mandados de prisão e dez mandados de busca e Apreensão expedidos pelo Juízo Eleitoral de Campos dos Goytacazes. A ação apura os crimes de corrupção, concussão, participação em organização criminosa e falsidade na prestação das contas eleitorais. Cerca de 50 policiais federais participam da operação nos municípios do Rio de Janeiro, Campos e São Paulo.
De acordo com a PF, durante as investigações, a polícia e o Ministério Público Estadual identificaram elementos que apontam que uma grande empresa do ramo de processamento de carnes firmou contrato fraudulento com uma empresa sediada em Macaé (RJ) para prestação de serviços na área de informática. Suspeita-se que os serviços não eram efetivamente prestados e que o contrato, de aproximadamente R$ 3 milhões, serviria apenas para o repasse irregular de valores para utilização nas campanhas eleitorais.
Ainda segundo a PF, outros empresários também informaram que o ex-governador cobrava propina nas licitações da prefeitura de Campos, exigindo o pagamento para que os contratos fossem honrados pelo poder público daquele município. O ex-secretário municipal Suledil Bernardio também foi preso.
Chequinho
Garotinho havia sido preso preventivamente no dia 16 de novembro, durante a Operação Chequinho, que investiga a ação de uma associação criminosa montada com o objetivo de fraudar as últimas eleições no município.
O juiz Ralph Manhães o condenou por corrupção eleitoral, associação criminosa, coação de testemunhas e supressão de documentos. De acordo com a decisão, Garotinho foi sentenciado a 9 anos e 11 meses de prisão em regime fechado, mas a condenação precisava ser confirmada em segunda instância para que a reclusão passassee a vigorar. Entretanto, o juiz determinou a prisão domiciliar do ex-governador, argumentando que ele poderia continuar ameaçando testemunhas ou destruindo provas. Segundo a decisão, além de usar tornozeleira eletrônica, ele não poderia usar telefones celulares ou acessar a internet.
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Em setembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) derrubou a prisão domiciliar de Garotinho (PR). O relator do caso, ministro Tarcísio Vieira, entendeu ser ilegal o mandado de prisão, uma vez que a instrução do processo já foi encerrada e que o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) é de que o cumprimento da pena só pode se dar após condenação em segunda instância. Para Vieira, a fundamentação da prisão foi baseada em “mero temor genérico” de que Garotinho pudesse ameaçar a ordem pública e das investigações.
Durante o julgamento, o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, fez um contundente discurso em defesa do habeas corpus e contra a negação de liberdade com base em questões meramente processuais.
“É preciso parar de brincar com a liberdade das pessoas. É preciso ter vergonha na cara”, afirmou. "Para conceder habeas corpus precisa-se ter heroísmo no Brasil. Que coisa retrógrada, que coisa lamentável." Sem mencionar nomes, Mendes disse que magistrados "aproveitadores" praticam "populismo constitucional nesta área", ao ceder à opinião pública para manter prisões.