Os deputados estaduais Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB, se entregaram à Polícia Federal (PF) na tarde desta quinta-feira (16). Eles tiveram ordem de prisão preventiva expedida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), indiciados na Operação Cadeia Velha.
O primeiro a chegar à Superintendência Regional da PF, na Praça Mauá, foi Picciani, pouco antes das 17h. Em seguida, cerca de 15 minutos depois, chegou Paulo Melo. Albertassi se entregou às 17h55.
O três serão levados, segundo a Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap), para Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, onde já está o ex-governador Sérgio Cabral e outros presos envolvidos nos desdobramentos da Lava Jato fluminense.
Às 18h30, os três seguiram em comboio da PF para realizar os exames de corpo de delito no Instituto Médico-Legal para depois serem conduzidos ao sistema prisional.
A Alerj, por meio de sua assessoria, informou que haverá convocação em caráter permanente, a partir desta sexta-feira (17), inclusive durante o sábado e domingo, para a sessão que vai deliberar sobre a prisão ou soltura dos três deputados.
A instituição também informou que a Mesa Diretora aguarda envio da comunicação do TRF2 sobre a prisão dos deputados. A decisão sobre a prisão exige maioria absoluta do plenário.
Articulação
Parlamentares aliados de Picciani já articulavam uma forma de evitar a prisão do parlamentar. A estratégia tem como base a decisão recente do Supremo Tribunal Federal (STF) que, ao julgar o pedido de prisão do senador Aécio Neves (PSDB-MG) feito pela Procuradoria-Geral da República, decidiu que caberia à Casa à qual pertence o parlamentar a palavra final sobre pedidos de prisão, afastamento do cargo e outras medidas cautelares.
Acusação
Segundo a Procuradoria Regional da República da 2ª Região, o presidente da Alerj, Jorge Picciani, seu antecessor Paulo Melo e o segundo vice-presidente, Edson Albertassi, formam uma organização que vem se estruturando de forma ininterrupta desde a década de 1990. O grupo contaria com a participação ainda do ex-governador Sérgio Cabral, que também foi deputado estadual e já presidiu a Alerj.
Ainda de acordo com a Procuradoria, eles “vêm adotando práticas financeiras clandestinas e sofisticadas para ocultar o produto da corrupção, que incluiu recursos federais e estaduais, além de repasses da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor)”.
O Ministério Público Federal afirma que Jorge Picciani e Paulo Melo receberam mais de R$ 112 milhões em propinas num período de cinco anos. "Planilhas dizem para nós que, no período de 15 de julho de 2010 a 14 de julho de 2015, foram pagos da conta da Fetranspor para Picciani R$ 58,58 milhões, e para Paulo Melo R$ 54,3 milhões. Desse dinheiro, parte foi paga a mando de Sérgio Cabral. Havia um projeto de poder de enriquecimento ilícito por muitos integrantes do PMDB Rio”, disse a procuradora Andréa Bayão Pereira Freire.
O MPF identificou que a indicação de Albertassi para uma vaga de conselheiro no Tribunal de Contas do Estado (TCE) pode ter sido uma manobra para que a organização criminosa retome espaços perdidos com os afastamentos de conselheiros determinados pelo STJ, e também uma forma de atrapalhar as investigações, ao deslocar a competência para a apuração dos fatos e tirar o caso do TRF2. Essa é a primeira vez em que uma investigação ligada à Lava Jato é conduzida por um TRF.
Com Agência Brasil
>> Operação prende filho de Picciani, Jacob Barata e Lélis Teixeira
>> Lavagem de dinheiro no Rio conta com empreiteira e venda de gado
>> Enquanto Rio 'definha', 'sujeitos se empapuçam com dinheiro da corrupção'
>> Duvivier e Bolsonaro filmam Picciani conduzido pela PF
>> Operação Cadeia Velha prende empresários de ônibus no Rio