As investigações do Ministério Público Federal (MPF) apontam que o desconto de 50% no IPVA concedido por Sérgio Cabral às empresas de ônibus rendeu um "bônus" de propina ao ex-governador do Rio de R$ 13 milhões.
"No ano de 2014 o total pago de propina à ORCRIM de SÉRGIO CABRAL foi de R$ 27.260.000,00, mas esse ano revelou outra situação atípica, tendo em vista dois aportes de R$ 6.500.000,00 cada nos dias 14/01 (“referente a 26/12”) e 16/02 (“referente a janeiro”), os quais indiciam um bônus vultoso de 13 milhões de reais por ato de ofício no interesse das empresas, como de fato ocorreu em janeiro de 2014, com a desoneração do ICMS e desconto de 50% do IPVA para os ônibus", diz a denúncia apresentada nesta terça-feira (8).
"Não havia qualquer estudo sobre a redução na tarifa com esse desconto. As tarifas foram reajustadas pelo IPCA como sempre foram", afirmou a procuradora Marisa Ferrari.
Para o MPF, o desconto no IPVA é uma prova de ato de ofício feito em decorrência do pagamento de propina, o que pode aumentar uma eventual pena em um terço. Ferrari afirma ainda que o caso se torna mais grave pelo fato do decreto ter sido considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça. O dinheiro era controlado pelo doleiro Álvaro Novis dentro das transportadoras Trans Expert e Prosegur.
MPF acusa Cabral de ter recebido R$ 144 milhões em propina no esquema do transporte
O MPF ofereceu à Justiça mais duas denúncias contra Cabral, a partir de investigações da Lava Jato (13ª e 14ª operações da força-tarefa do MPF/RJ, além de uma de Curitiba). Outros 23 investigados na Operação Ponto Final, incluindo empresários e servidores, também são acusados por crimes com a participação decisiva da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor), que reúne 10 sindicatos, como o Rio Ônibus.
O MPF denunciou o grupo por corrupção (ativa e passiva), centenas de crimes de lavagem de dinheiro, crimes contra o sistema financeiro e participação em organização criminosa (nº 0505289-86.2017.4.02.5101). Há provas de que, a partir da “caixinha da propina”, 26 empresas de ônibus fizeram repasses a políticos e agentes públicos de mais de R$ 250 milhões entre janeiro de 2013 a fevereiro de 2016.
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As denúncias foram protocoladas nesta segunda-feira (7) na 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, onde já tramitam 16 ações penais movidas desde a Operação Calicute. A força-tarefa pediu que, junto com a condenação dos denunciados, a Justiça determine o bloqueio de pelo menos R$ 520 milhões para reparar os danos causados pela organização com esses crimes.
As investigações apontaram que a propina da Fetranspor destinou R$ 144,7 milhões para Cabral entre julho de 2010 e outubro de 2016, além de R$ 43,4 milhões de julho de 2010 a fevereiro de 2016 ao ex-presidente do Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro) Rogério Onofre. Com os repasses, empresários como José Carlos Lavouras, Jacob Barata Filho, Lélis Teixeira, Marcelo Traça e João Augusto Monteiro garantiam a hegemonia no setor de transportes, benefícios na política tarifária e de gestão desse serviço público.
Para desviar os recursos e remetê-los ao exterior, a organização se estruturou em quatro núcleos interdependentes: econômico (donos de empresas de ônibus à frente da Fetranspor); administrativo (gestores do Estado que pediam vantagens indevidas pagas por empresários); financeiro-operacional (responsáveis por operações para lavar ativos); e político (ex-governador e líder da organização). Outra estratégia foi movimentar cifras milionárias fora do sistema bancário, recolhidas em garagens de empresas de ônibus e guardadas em transportadoras de valores (quantias custodiadas superavam suas respectivas autorizações).
Entre os fatos narrados na denúncia, estão a decisão de Onofre com anuência de Cabral de, em dezembro de 2009, aumentar as passagens de ônibus intermunicipais em 7,05%. Aquele ano foi o último em que vigorou a política de reajuste via planilhas de custos entregues pela Fetranspor ao Detro (os reajustes ficaram vinculados ao IPCA a partir de 2010, conforme acordo do Estado com o MP-RJ). Uma auditoria do Tribunal de Contas do Estado constatou diversas irregularidades nesse reajuste do fim de 2009 (um estudo tarifário calculou 2,68%), o que levou à condenação de Onofre pelo TCE.
“É nítido que, por um lado, o governador Sérgio Cabral concedeu benefícios tributários às empresas de ônibus, abrindo mão de receitas importantes para o combalido orçamento do Estado do Rio de Janeiro. Tais benesses, no entanto, não foram consideradas pelo então presidente do Detro Rogério Onofre para reduzir os valores das tarifas pagos pelos usuários do serviço público de transportes ou ao menos para diminuir o seu percentual de aumento”, afirmam os procuradores da República Eduardo El Hage, Fabiana Schneider, José Augusto Vagos, Leonardo Cardoso de Freitas, Marisa Ferrari, Rafael Barreto, Rodrigo Timóteo e Sérgio Pinel, autores das denúncias.
As investigações contaram com informações obtidas junto a colaboradores, como o ex-presidente do TCE/RJ, Jonas Lopes Júnior, e doleiros que operavam a contabilidade da propina. Outras fontes da investigação incluíram dados telemáticos e telefônicos, material arrecadado em buscas e provas colhidas em operações anteriores da Força-tarefa Lava Jato/RJ como Calicute e Eficiência.
Lista de denunciados/crimes
1) Sérgio de Oliveira Cabral Santos Filho CP
2) José Carlos Reis Lavouras CA LD CSF OC
3) Jacob Barata Filho CA LD CSF OC
4) Lélis Marcos Teixeira CA LD OC
5) Marcelo Traça Gonçalves CA LD OC
6) João Augusto Morais Monteiro CA LD OC
7) Álvaro José Galliez Novis CA LD CSF OC
8) Edimar Moreira Dantas CA LD CSF OC
9) Rogério Onofre de Oliveira CP CSF LD OC
10) Cláudio Sá Garcia de Freitas CP OC
11) Dayse Deborah Alexandra Neves LD OC CSF
12) Alexsander Luiz de Queiroz Silva LD OC CSF
13) Bernardo Lederman Zajd LD OC CSF
14) Carlos Emanuel de Carvalho Miranda CP
15) Luiz Carlos Bezerra CP
16) Márcio Marques Pereira Miranda LD CSF OC
17) David Augusto da Câmara Sampaio LD OC
18) Eneas da Silva Bueno, OD
19) Octacílio de Almeida Monteiro OC
20) Carlos Roberto Alves OC
21) Regina de Fátima Pinto Antonio OC
22) Eni da Silva Gulineli OC
23) Claudia da Silva Souza Ferreira OC
24) Francisca Da Silva Medeiros CSF OC
Corrupção Ativa: CA | Corrupção Passiva: CP | Lavagem de dinheiro: LD | Crime contra o sistema financeiro: CSF | Organização criminosa: OC
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