Servidores fazem protesto na Alerj, que vota aumento do desconto previdenciário

Servidores fazem protesto na tarde desta quarta-feira (24), em frente à Assembleia Legislativa (Alerj), no dia em que o pacote de austeridade de autoria do governo do Rio de Janeiro volta à pauta. O governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) já havia apresentado o projeto em 2016, com a justificativa de tentar conter a crise do estado, prevendo o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%. Os manifestantes bloquearam a Rua 1º de Março, em frente à Alerj, impedindo a circulação de veículos. A região está fortemente policiada desde a manhã desta quarta-feira.

Por volta das 15h30, um grupo de servidores tentou invadir a Assembleia e teve início um tumulto entre manifestantes e policiais que fazem a segurança do local.

Os deputados discutem quais das 38 emendas apresentadas por eles na semana passada serão incluídas ao projeto. Na véspera, o governo conseguiu aprovar a prorrogação do estado de calamidade até o fim de 2018.

Manifestantes de centrais sindicais e servidores públicos do estado convocaram um ato unificado contra a proposta de aumento do desconto previdenciário.

“Diferentemente do que o governo e boa parte da imprensa vêm anunciando, esse item [lei que aumenta a alíquota] não está mais previsto no Plano de Recuperação Fiscal – foi retirado do texto que foi aprovado no senado. Ou seja, não há obrigação na lei federal para que isso aconteça”, afirmou uma nota do Muspe publicada no site do Sindicato dos Profissionais de Educação da Faetec (Sindpefaetec).

Já André Rosa, membro da Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro (Seap-RJ) lembrou que o próprio Ministério Público afirmou que a crise das contas do estado do Rio se deve aos crimes de corrupção. "Cabral já foi denunciado quase que pela décima vez. Colocou uma pontinha pra roubar em cada secretaria do estado do Rio de Janeiro. Os servidores e a população não podem pagar por esse rombo. Pois na hora em que eles não conseguirem tirar do servidor eles vão aumentar impostos, então é necessário o povo na rua lutando contra isso", afirmou.

"Estamos aqui batalhando desde o começo da semana pressionar os deputados. Hoje é muito importante. O que está em jogo não é só os 14%, e sim nossas vidas. Nós professores estaduais estamos sem aumento salarial desde 2014. Além desses 14% vamos ficar sem aumento salarial até 2020, salvo engano, com o acordo feito entre Pezão e o Temer. Viemos garantir nossa sobrevivência", disse o Rafael Mota, membro da direção do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe-RJ).

"Como professor, é muito triste vermos nossas escolas sucateadas, sem professores. O governo não quer abrir concurso e nem pagar hora extra. A gente fica triste, pois vemos a vida dos nossos alunos. Se não agirmos agora daqui a 10, 20 anos, eles vão perder a oportunidade de ter uma condição melhor de vida a partir da educação", complementou.

O presidente da Associação dos Servidores do Ministério Público do Rio de Janeiro (Assemperj), Flávio Sueth, disse que a expectativa é que a votação do aumento da alíquota seja retirada de pauta. "Estamos aguardando aqui fora. Esperamos que o governo tenha um mínimo de dignidade e retire esse projeto absurdo, pois já estamos com os salários atrasados e o governo ainda quer aumentar a contribuição previdenciária. O único caminho é a retirada de pauta", afirmou.

O presidente interino da Casa, André Ceciliano (PT), disse na terça-feira (23) que os protestos fazem parte da democracia, mas confia na aprovação da proposta.

“É direito fazer o movimento. Vai ter [manifestação], mas não será tão radical [como no ano passado]. Mesmo os servidores que estavam contra [o aumento] no início, já absorveram a questão", disse o deputado.

As bancadas de PSOL, PSDB, Rede, PSC e alguns deputados do DEM, PDT, PR e PT já anunciaram que vão votar contra a elevação da alíquota.