Alerj aprova prorrogação do estado de calamidade financeira no Rio

Proposta do governador, Luiz Fernando Pezão foi aprovada com 37 votos favoráveis

Na tarde desta terça-feira (23), a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou por 37 votos a 26 o projeto de autoria do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB) de prorrogar o prazo do estado de calamidade financeira nas contas do governo do estado. Aprovado, o texto agora segue para a sansão do governador.

O decreto inicial foi sancionado em novembro do ano passado, e previa duração de um ano, até dezembro deste ano. O governador, Luiz Fernando Pezão propôs a extensão alegando que "apesar dos esforços da administração para alcançar o equilíbrio das finanças públicas, ainda seguem mantidas as condições que levaram à decretação do estado de calamidade pública".

Com a sansão do decreto, o estado passa a ter base legal para descumprir alguns artigos da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) sem correr o risco de sofrer as penas previstas na legislação. Além disso, a prorrogação determina que as prioridades de gastos sejam nas áreas da Saúde, Educação, Assistência Social e pagamento dos servidores.

O deputado Marcelo Freixo (Psol) questiona a necessidade de estender o projeto por mais um ano, alegando que ainda estamos no mês cinco, e temos mais sete meses pela frente até o final do ano.

"Para que o governo quer adiar até o ano que vem se estamos no mês cinco? É para se proteger de algo que não está escrito no projeto? Por isso propomos uma emenda que garante que o governador possa responder por um processo de impeachment mesmo com a prorrogação", questionou o deputado.

Já o governista, Rafael Picciani (PMDB), disse que o projeto pode ser alterado assim que o estado conseguir reverter a situação financeira pela qual atravessa.

"Caso o Rio consiga sair da crise, o decreto pode ser suspenso no ano que vem", disse.