Denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) à 7ª Vara Federal Criminal aponta que o ex-secretário de Saúde Sérgio Côrtes foi colocado no cargo pelo ex-governador do Rio Sérgio Cabral para dar prosseguimento ao esquema de propinas na área da saúde que existia no Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia (Into), onde Côrtes havia sido diretor.
Durante sua gestão no Into, Côrtes aparecia como gestor que combatia os desvios. Ele teria inclusive sofrido ameaças de morte por atuar contra a corrupção. Contudo, a Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União já investigaram superfaturamento em contratos do Into quando Sérgio Côrtes era diretor. Ele não foi condenado.
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"A propina foi instituída desde que Sérgio Cabral entrou no governo, em 2007, e Sérgio Côrtes foi nomeado para transferir o esquema do Into para o sistema de saúde", afirmou o procurador regional da República, José Augusto Vagos.
O Ministério Público aponta que a escolha de Côrtes e de outros aliados em cargos estratégicos visava a captação para esquema criminoso do maior valor possível. "Ele direcionava licitações para ter um aumento dos gastos dentro da secretaria. E empresários conseguiam cartelizar as escolhas e enviar o dinheiro para a organização criminosa", informou o procurador Rodrigo Timóteo.
O procurador José Augusto Vagos frisou ainda que esta investigação seria apenas "a ponta do iceberg" na corrupção da saúde no Rio de Janeiro.
Nesta terça-feira (16), o MPF denunciou Sérgio Cabral e outras seis pessoas por corrupção passiva e ativa e organização criminosa por irregularidades cometidas na Secretaria Estadual de Saúde, entre 2007 e 2014. Além do ex-governador, César Romero, Carlos Miranda, Carlos Bezerra, Sérgio Côrtes, Miguel Iskin e Gustavo Estellita são acusados pela Força-tarefa Lava Jato/RJ de pagar ou receber propina para fraudar contratos da área de saúde.
Segundo a denúncia, o esquema operado por Côrtes e por Romero, ex-secretário e subsecretário da pasta, direcionava as licitações de serviços e equipamentos médicos ao cartel organizado por Miguel Iskin e Gustavo Estellita, sócios nas empresas Oscar Iskin Ltda. e Sheriff Serviços e Participações.
De acordo com as investigações, Iskin atuava comprando os agentes públicos. Levantamento da Receita Federal indica que as despesas da Secretaria de Saúde com importações foi de US$ 277 milhões. "Estamos dando início a um procedimento de cooperação internacional para rastrear o dinheiro pago a Miguel Iskin e a outros agentes", explicou a procuradora Marisa Ferrari.
Os investigadores analisaram mais de 200 procedimentos licitatórios. Os documentos apontam que Miguel Iskin fazia negociação com os fornecedores que estavam no exterior e servia como intermediário, recebendo os pagamentos e encaminhando para fora do Brasil. Iskin, de acordo com as investigações,tentava eliminar a concorrência determinando fatores técnicos muito específicos nas licitações. Assim, apenas empresas aliciadas por ele conseguiam cumprir os requisitos. "Os presos denunciados ainda tentavam obstruir e tentar manter oculto o patrimônio amealhado", explicou a procuradora Fabiana Schneider.
De acordo com o relatado, os empresários eram os responsáveis por trazer ao país as empresas estrangeiras que participavam das licitações internacionais, que eram divulgadas apenas no Brasil. As empresas se articulavam entre si, fazendo um rodízio que privilegiava a cada uma delas por vez. Em função do arranjo, os envolvidos sabiam quanto cada empresa cobraria pelos produtos antes mesmo de sair a cotação do pregão internacional.
Miranda e Bezerra eram os encarregados de distribuir a propina paga pelos empresários, em um total de mais de R$ 16,2 milhões, cálculos feitos sobre os manuscritos contábeis da organização. Além de Cabral, o ex-secretário e o subsecretário também recebiam, respectivamente, 2% e 1% sobre os valores dos contratos da saúde. Os pagamentos eram recebidos e repassados pelos operadores mensalmente e variavam entre R$ 400 mil e R$ 500 mil.
A denúncia oferecida à 7ª Vara Federal refere-se apenas aos crimes de corrupção passiva, ativa e de organização criminosa na área de saúde durante a gestão de Cabral. As demais condutas criminosas da organização capitaneada pelo ex-governador ainda serão objeto de denúncias posteriores da Lava Jato/RJ.