A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra1) realiza um ato nesta quarta-feira, das 12h às 13h, em frente ao Fórum Trabalhista da Rua do Lavradio, contra a reforma trabalhista proposta pelo governo federal. Unem-se à entidade na mobilização a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), a Associação Carioca de Advogados Trabalhistas (Acat-RJ), a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais do Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe) e o Sindicato dos Advogados do Rio de Janeiro.
“Ocorre uma tentativa explícita de extinção da Justiça do Trabalho. Ter direitos e não ter onde recorrer por eles é o mesmo que não tê-los. Por isso, realizaremos este ato e chamamos a população a se juntar a nós , engajando-se nesta luta que é de todos”, diz a juíza do trabalho Clea Couto, presidente da Amatra1, que estará presente no protesto contra o substitutivo ao projeto de lei 6778/2016 (Reforma Trabalhista), que está sendo discutido na Câmara dos Deputados a toque de caixa.
De acordo com a associação, o Projeto de Emenda Constitucional (PEC) 287/2016 (Reforma da Previdência) é "totalmente prejudicial à população brasileira". A Amatra1 reforça que, com a aprovação da emenda, será elevada a idade mínima e o tempo de contribuição para a aposentadoria. "Não houve um estudo prévio demonstrando dados que tenham levado o governo a fixar esses requisitos, tanto que houve alteração da proposta original em relação a ambos. A grande maioria dos trabalhadores atua em atividades que exigem força física, ficando difícil exercer de forma plena suas atividades em idades próximas aos 65 anos - como propõe a nova legislação. Esse é o caso de um cirurgião, de um professor ou de um cortador de cana de açúcar, por exemplo", diz a associação em nota.
“Até agora, o governo não demostrou o tão falado déficit da Previdência. O que está escancarado é a má utilização dos recursos recolhidos para a seguridade social. A população não pode ser penalizada em virtude de má gestão histórica da previdência. Nenhuma medida concreta foi utilizada para a cobrança dos devedores da previdência”, conclui Clea Couto.
Ato também ocorre em Vitória
Outra capital também está mobilizada em prol da valorização da Justiça do Trabalho. Também no dia 26 de abril, o Fórum Capixaba Permanente em Defesa da Justiça do trabalho realiza um ato público em frente à sede do TRT-ES, às 13h. Magistrados, servidores, advogados e representantes de classes sindicais estarão reunidos no local.